COM ASSESSORIAS - Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 264/2022, da deputada estadual Mabel Canto (PSDB) e demais parlamentares, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual em todo o Estado do Paraná. A data será realizada anualmente na semana que compreender o Dia Internacional da Menstruação, registrado em 28 de maio no calendário mundial. A proposta tem como objetivo orientar e conscientizar as estudantes de escolas estaduais e população em geral acerca do tema.

De acordo com o PL, a instituição da Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual tem como finalidade informar e orientar, bem como estabelecer um diálogo com pais e responsáveis das estudantes, promover a capacitação dos docentes e equipes pedagógicas das instituições de ensino para a realização de ações em prol do ciclo menstrual, desenvolver campanhas educativas e informativas sobre o assunto, além da promoção de debates e reflexões nas escolas paranaenses e em locais de fácil acesso à população.

Segundo Mabel Canto, a aprovação do PL nº 264/2021 "é importante porque além da falta de produtos básicos de higiene, meninas e mulheres sofrem também com a falta de informação sobre o ciclo menstrual, onde ocorre até mesmo o desconhecimento da mulher sobre seu próprio corpo".
"É um debate necessário. Um problema de saúde pública. Muitas meninas e mulheres não tem acesso a um item tão básico que é o absorvente. Então nós precisamos falar sobre este tema e realizar essa discussão", explica a deputada.

O PL também conta com a autoria das deputadas Cantora Mara Lima (REP), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Goura (PDT), Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e Michele Caputo (PSDB).

Avanço na saúde feminina

A Lei nº 20.717/2021, que trata da Igualdade Menstrual, prevê que o Governo do Estado poderá receber doações para a distribuição de absorventes íntimos em escolas da rede estadual e nas unidades básicas de saúde do Estado. A pedido dos deputados autores desta lei, o Governo colocou no orçamento de 2022 o valor de R$ 2 milhões de reais da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para realizar a compra e distribuição dos absorventes.