O deputado estadual Marcio Pauliki irá solicitar que o Projeto de Lei 557/2017, encaminhado pelo governo do estado, que pode aumentar o ICMS de micro e pequenas empresas do Paraná, seja debatido em audiência pública durante este mês e para que também seja encaminhado para análise da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, da qual Pauliki é presidente.

“Temos que discutir esse projeto de maneira democrática. Há uma necessidade de adequação às novas regras federais de escalonamento do Simples, mas isso não pode trazer uma carga maior de impostos para os nossos pequenos e microempreendedores que contribuem decisivamente para a geração de renda e emprego para o nosso Paraná”, ressalta o deputado. Com o projeto de lei, o atual governo visa adotar as tabelas previstas na legislação nacional, o que forçará empresas paranaenses a pagarem mais impostos.

O Paraná possui 623 mil microempresas ativas e 45 mil empresas de pequeno porte. Neste ano 18 mil novas micro e pequenas empresas foram abertas. Em 2016 o Paraná foi o estado foi o que mais empregos gerados por micro e pequenas empresas na região Sul, segundo o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Em termos nacionais, as microempresas paranaenses só perdem, em geração de vagas, para São Paulo e Minas Gerais.

“São números que demonstram a importância desse segmento empresarial para a economia do estado. É preciso que esse projeto seja amplamente debatido”, ressalta o deputado Pauliki.

O que é

O Simples Nacional estabelece um regime tributário diferenciado para companhias com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões. Além da redução da carga de impostos, o programa permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia. Logo que o regime foi criado foi aprovado uma lei estadual que estabeleceu alíquotas de ICMS menores que as definidas pela União. Com o projeto do atual governo, os impostos para as empresas estaduais terão valores ampliados.