COM ASSESSORIAS - No mês do ‘Outubro Rosa’, de combate ao câncer de mama, o deputado estadual Marcio Pauliki alerta para os direitos que todos os portadores de câncer possuem. Como autor do Instituto do Câncer dos Campos Gerais (ICCG), Pauliki tem na sua história a luta por melhorias na qualidade de vida e de tratamento para o setor da oncologia.

Pauliki já obteve um total de R$ 10 milhões para as duas primeiras fases do ICCG, que está sendo instalado no Hospital Regional dos Campos Gerais, em Ponta Grossa, e servirá para atendimento de pacientes dos Campos Gerais, Centro Sul e Norte Pioneiro. A primeira fase do Instituto do Câncer já está em processo de conclusão com a implantação da Farmácia Oncológica e para o Centro de Tratamento de Leucemias e Linfomas (CTL). A previsão é de que seja inaugurado em fevereiro.

Diante dessa luta, Pauliki chama a atenção para que todos os direitos de pessoas com câncer sejam respeitados e cumpridos. “É preciso vir a público e fazer essa prestação de serviço para que todos os pacientes com câncer tenham seus direitos previstos em lei cumpridos. São medidas que ajudam o paciente e a própria família”, salienta o deputado.

Dentre as medidas previstas na legislação estão: todo paciente de câncer, independentemente do tipo e da gravidade, tem permissão para sacar o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) e também o PIS/PASEP; direito ao auxílio-doença; aposentadoria por invalidez concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva; tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS); isenção de imposto de renda na aposentadoria e carro adaptado nos casos comprovados, que é isento IPI e ICMS.

Mais informações podem ser obtidas no site do Instituto Nacional do Câncer (Inca) – http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/orientacoes/site/home/direitos_sociais_cancer.