COM ASSESSORIAS - A Câmara de Ponta Grossa recusou nesta segunda-feira (25) uma proposta do Poder Executivo de retirar a obrigatoriedade de disponibilizar listas com todos os medicamentos gratuitos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O projeto de lei 167/2018 alteraria uma lei criada em 2017 (nº 12.784/17) com o objetivo de trazer transparência e agilidade nos postos.

Autor da emenda da lei original que obrigou a divulgação, Felipe Passos (PSDB) comemorou a decisão dos vereadores. “É uma proposta que não traz nenhuma despesa para a Prefeitura e somente dá publicidade a uma lista que já é realizada diariamente pelos farmacêuticos das unidades de Saúde”, afirmou Passos. A proposta do Executivo pretendia manter a divulgação somente através do site da Prefeitura.

“Muitas pessoas seriam prejudicadas, principalmente os idosos que não possuem facilidade com o meio digital. Com a lista disponível nos locais, a população não precisa esperar horas na fila para saber se o remédio está disponível ou não”, explicou.

Na sessão, os vereadores acataram o parecer contrário da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) em relação ao projeto de lei do poder Executivo. Com isso, a proposta acabou arquivada.