COM ASSESSORIAS - Com foco na melhoria do ambiente de negócios, o Sebrae/PR e a Prefeitura de Ponta Grossa firmaram um convênio, no último dia 12, que vai permitir a revisão dos procedimentos internos de fiscalização do poder público relacionados às empresas abertas no município. O objetivo é simplificar e desburocratizar as ações. O Sebrae/PR fará a assessoria técnica junto ao poder público, que ficará incumbido pela execução das ações.

Conforme o consultor do Sebrae/PR, Emerson Ribeiro Lourenço, a ideia é simplificar a vida do empresário, independente do porte da empresa. “Vamos apontar os caminhos para que a Prefeitura possa fazer as adequações necessárias e os empresários terão ciência de suas obrigações e deveres, de forma clara e objetiva, não sendo surpreendidos no decorrer de suas atividades, com posteriores adequações que impactam no bolso”, avalia o consultor.

A presidente da Agência de Fomento, da Prefeitura de Ponta Grossa, Tônia Mansani, reforça que o objetivo é que o processo de fiscalização aconteça de forma padronizada, modernizada e integrada, conforme o tipo de atividade econômica da empresa. “As medidas refletirão na melhoria do ambiente de negócios. Desta forma, o empresário já terá bem claro quais são as exigências para abrir seu próprio negócio”, frisa.

Em 2020, o governo municipal também recebeu consultorias do Sebrae/PR, referentes à revisão da legislação, com base no que exige a Lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo principal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas.

“A Lei da Liberdade Econômica trouxe mudanças significativas, portanto é importante que todos os órgãos falem a mesma língua. Estamos na fase de implantação e integração do sistema para implementar as ações na prática”, pontua Tônia.

O processo de formalização tem diversas vantagens aos empresários, que podem emitir notas fiscais, participar de licitações e permite uma gestão mais profissional, com melhor acompanhamento das finanças, vendas e outros indicadores. Outra vantagem é o acesso ao crédito com taxas de juros mais favoráveis.