A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, realizou na tarde de hoje (27) apresentação da proposta de orçamento para o ano de 2018. A proposta para Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada em audiência pública na Câmara de Vereadores pelo secretário municipal da pasta, Cláudio Grokoviski. Conforme proposta do Executivo, o orçamento previsto para 2018 será de R$ 838 milhões, valor quase 8% superior ao orçamento de 2017. De acordo com o secretário, o incremento se deve ao aumento de receita em arrecadação de Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Quando se trabalha com uma inflação abaixo de 5%, esse incremento de quase 8% é positivo para o Município. Esse aumento tem relação principalmente com a projeção de arrecadação de ISS para 2018, que deve aumentar devido ao fim das isenções estabelecido por lei complementar do Governo Federal, e também maior participação em ICMS, devido ao processo de industrialização pelo qual o município está passando”, explica o secretário de Gestão Financeira.
Conforme a proposta, as principais áreas que serão contempladas no orçamento serão Educação e Saúde, com a destinação prevista de R$ 236 milhões e R$ 182 milhões, respectivamente. Além destes valores, a LOA prevê ainda o recurso de R$ 90 milhões em investimentos no município de Ponta Grossa. “A Lei Orçamentária Anual é construída com base nas prioridades elencadas pela população no Plano Plurianual (PPA), nas diretrizes estabelecidas pela LDO e no plano de governo da Gestão. Esta proposta será protocolada na Câmara até sexta (29) para apreciação dos vereadores”, adianta Grokoviski.

Na avaliação do secretário, o orçamento previsto ainda está aquém das necessidades do Município, contemplando prioritariamente a manutenção dos serviços já prestados. “Dentro do que o município necessitaria de investimentos, ainda existem programas de governo que não podem ser implantados de imediato ou implantados apenas de forma parcial por não termos disponibilidade de orçamento que contemple a real necessidade”.
Regularização Tributária

O Programa de Regularização Tributária (PRT), que deve iniciar na próxima sexta-feira (29), pode contribuir para o aumento da receita do município. A proposta de orçamento para 2018 trabalha apenas com o histórico atual de Dívida Ativa, sem computar as possíveis adesões ao parcelamento previsto com o PRT. “Com a possibilidade de parcelamentos em até 117 meses, se houver uma boa adesão por parte dos contribuintes inadimplentes, a tendência é que o município conte com maior receita própria em 2018”, avalia ele.