COM ASSESSORIAS - Em 2019, a Regional Ponta Grossa do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) recebeu 353 denúncias, sendo que 30% delas não geraram Relatório de Fiscalização (RF) por não corresponderem às atribuições do Conselho. O número da região está abaixo do estadual, que fechou 2019 com 4.281 denúncias, sendo 2.063 geradas e 2.218 não geradas (51%).

O Gerente da Regional do Crea-PR Ponta Grossa, Engenheiro Agrônomo Vânder Della Coletta Moreno, explica que diversas situações contribuem para o indeferimento da denúncia, como a não localização do endereço informado no cadastro pelo denunciante; a obra ou o serviço em questão já terem passado por fiscalização; denúncias de empresas que já estavam regularmente registradas no Crea-PR e as que não competem ao Conselho.

“O foco das fiscalizações do Crea-PR é verificar se os serviços que estão em execução têm acompanhamento de um profissional habilitado no Conselho. A maioria das denúncias que recebemos se referem a obras civis, mas qualquer serviço de engenharia pode ser denunciado: elétrica, mecânica, agronomia, segurança do trabalho, química, agrimensura, geociências, entre outros”, comenta.

Denúncias que envolvam a atuação de profissionais também são recebidas. “Neste caso, a denúncias só podem ser cadastradas pessoalmente, com a identificação do denunciante e com a apresentação das provas sobre os fatos”, afirma o gerente.

Outro motivo que contribui para o índice de denúncias que não geram RF são os protocolos preenchidos com informações faltantes, que dificultam a localização das obras. Neste caso, a denúncia é indeferida e o denunciante recebe a informação na resposta do protocolo. É possível refazer a denúncia, com as informações corretas. “É importante que a denúncia seja detalhada sobre as características do serviço e com referências para a sua localização. Desta forma, auxilia o fiscal na identificação”, comenta, ao frisar que a identidade do denunciante é preservada.

Até fevereiro de 2020, os canais de denúncias estadual e regional estão registrando desempenho similar, sendo que 57% das denúncias feitas em nível estadual não geraram RF, e em nível regional 40%.

Confira alguns exemplos de denúncias recorrentes que não são atribuição do Crea-PR fiscalizar:

1- Falta de segurança: uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho)

2- Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil)

3 - Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da justiça comum)

4 - Obras de divisa, tapumes ou que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura)

5 - Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência do IAP ou órgão ambiental)

Canais de denúncia do Crea-PR

O Crea-PR disponibiliza três canais de denúncia: online, protocolo físico e aplicativo. Para denuncia via protocolo físico, é preciso acessar o site do Crea-PR (www.crea-pr.org.br) e baixar o formulário online na opção “fiscalização” do menu “denúncia”. No formulário é necessário que o denunciante se identifique, indique a atividade que deseja denunciar e o endereço completo para que sejam realizadas as averiguações necessárias.

A denúncia online pode ser feita através do site do Crea-PR. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e da mesma forma é preciso elaborar uma narrativa dos fatos denunciados através do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização.

Outro canal de recebimento de denúncias do Crea-PR é o aplicativo do Conselho disponível para os sistemas Android ou IOS.