MPF pede esclarecimentos ao governo sobre 'dificuldades' em pagar auxílio emergencial
Procuradoria quer saber datas de referência, critérios para exclusão de beneficiários e como tramitaram os recursos de quem teve benefício negado. Prazo é de cinco dias.
O Ministério Público Federal deu prazo de cinco dias, nesta segunda-feira (4), para que o Ministério da Cidadania esclareça “dificuldades” na liberação do auxílio emergencial de R$ 600 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Em ofício enviado nesta segunda-feira (4), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu explicações sobre a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego de quem recebeu a primeira parcela, em abril.
Os procuradores querem saber, ainda, qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro desemprego.
Outro ponto questionado é sobre as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta para três grupos específicos:
- beneficiários do Bolsa Família;
- inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família,
- e não inscritos no Cadastro Único.
O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada – e por qual motivo.
O MPF requereu ainda informações sobre eventual restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.
Recadastro
Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que se inscreveram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 devem refazer os cadastros pelo site ou pelo aplicativo do programa.
Segundo a Caixa Econômica Federal, esse é o número de inscritos que tiveram seus cadastros avaliados como "inconclusivos". Ou seja, inseriram informações que não puderam ser verificadas no primeiro cadastro.
O problema pode ter ocorrido, por exemplo, nos dados de endereço, dependentes ou CPF.
A Caixa Econômica Federal informou que, desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600, até as 18h de sábado (2), já creditou R$ 35,5 bilhões para 50 milhões de brasileiros.
Até agora, 50,2 milhões de pessoas já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, por meio do qual informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar o benefício.
Fonte: G1
