COM ASSESSORIAS - A deputada Mabel Canto (PSC) encaminhou nesta terça-feira (18), envio de expediente ao Governador Ratinho Jr., requerendo subsídio à concessão do transporte público em Ponta Grossa, nos moldes da Lei Estadual n.º 20.321/2020, que permitiu ao Estado a promoção de subvenção econômica às concessionárias que operam o transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana.

Assim como em outras cidades, Ponta Grossa vem sofrendo com o agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, sendo compelida a adotar medidas de isolamento social de profundo impacto no cotidiano da população, a critério da administração estadual e municipal.

Entre 18 de março a 05 de abril deste ano, o governo municipal chegou a suspender o transporte coletivo em Ponta Grossa, causando, segundo a concessionária, o inadimplemento do pagamento dos salários de seus colaboradores, em decorrência da ausência de receita financeira da concessionária no período. Tal fato, gerou ações judiciais onde a empresa concessionária exige da prefeitura o ressarcimento pelos dias em que o transporte coletivo esteve impedido de operar.

Devido ao impasse, a Prefeita encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a indenizar a empresa concessionária no valor de R$ 1.7 milhões, mas ao mesmo tempo, questiona no Poder Judiciário, superfaturamento da tarifa do transporte coletivo.

Dessa forma, pretende a parlamentar ponta-grossense que o Governo do Estado conceda subsídio ao transporte coletivo municipal de Ponta Grossa e das demais grandes cidades do Estado, através de projeto de lei estadual, como é feito regularmente ao Município de Curitiba e Região Metropolitana.

"O Governo é corresponsável pelas medidas de isolamento adotadas no Estado, visto que os municípios seguem as recomendações do Governador no que tange às medidas de isolamento impostas à população. Por isso, nada mais justo que seja encaminhado um PL para a subvenção econômica à Ponta Grossa e outros municípios especialmente atingidos pela crise do transporte público"

A parlamentar lembra que em 14 de outubro de 2019, antes da pandemia, juntamente com os deputados Goura, Evandro Araújo, Márcio Pacheco, Tercílio Turini e Arilson Chiorato, apresentou o projeto de lei número 781/2019 que regulamenta a concessão de subsídios aos municípios do Estado, constrangedoramente parado desde dezembro de 2019 na Secretária da Fazenda para informações, apesar da importância do tema.

"Não se espera outra atitude do Governador se não a de tomar todas as medidas ao seu alcance para que auxilie Ponta Grossa, um dos mais populosos e importantes município do Paraná, neste momento de evidente crise financeira causada pela pandemia que todos enfrentamos. Não tem cabimento que o cidadão ponta-grossense seja obrigado a pagar subsídios à concessionária, por decisão que não foi sua, enquanto o Estado tem condições econômicas de auxiliar ao mesmo tempo que o próprio poder público questiona a regularidade da tarifa.", disse Mabel Canto.