Uma decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas corpus e revogou a prisão domiciliar do vereador Valtão, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

O parlamentar é réu por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 15 mil de propina para não permitir que a empresa responsável pelo estacionamento rotativo (Estar) da cidade fosse prejudicada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos com a prefeitura. Valtão era relator da comissão.

Na decisão, de terça-feira (11), a Justiça entendeu que não havia motivos que justificassem a prisão que não haveria indícios do descumprimentos das medidas impostas na prisão domiciliar.

Com o habeas corpus, Valtão fica proibido de manter contato com os denunciados e testemunhas da investigação que investiga o pagamento de propina. Ele também deve permanecer em casa durante a noite e nos dias de folga, com uso de tornozeleira eletrônica.

Sobre o retorno às sessões presenciais na Câmara Municipal, a Casa informou que o parlamentar pode optar por participar ou não.

Vereador preso

Valtão foi preso em 15 de dezembro e desde janeiro cumpria prisão domiciliar.

Apesar disso, Valtão foi presencialmente à Câmara em 20 de dezembro do ano passado e tomou posse para o quarto mandato na cidade. A sessão aconteceu sem divulgação, mesmo sendo um ato público conforme legislação.

Desde então, ele recebe um salário bruto mensal de R$ 10.026, segundo a Câmara.

No processo em que Valtão responde por corrupção passiva, outros quatro empresários também foram indiciados no processo por corrupção ativa. Eles cumprem prisão domiciliar.

Fonte: G1