COM ASSESSORIAS - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), por
meio da Subseção de Ponta Grossa, realiza nesta quinta-feira (21) uma
Assembleia para debater a Medida Provisória (MP) 905, que entre outras
imposições, extingue o registro da profissão de jornalista.

Participarão jornalistas filiados e não filiados, profissionais
diplomados e/ou com registro, além de acadêmicos de Jornalismo de
instituições públicas e privadas. A reunião está marcada para às
19h30, na Unisecal - Campus Ernesto Vilela (Rua Ernesto Vilela, 61,
Centro - Ponta Grossa).

Além de dar fim a qualquer tipo de registro para exercer a profissão
de jornalista, a MP 905 deixará bastante confuso o mercado de trabalho
na área, uma vez que qualquer pessoa poderá se intitular como
jornalista, impedindo, por exemplo, a responsabilização por eventuais
abusos que venham a ser cometidos por essas pessoas em âmbito
profissional e ainda dificultando que o Ministério do Trabalho cumpra
a fiscalização quanto à condições de trabalho.

De acordo com o vice-presidente do Sindijor em Ponta Grossa, Edson Gil
Santos Júnior, em um período em que as Fake News comprometem a
democracia e a informação de modo geral, é preciso combater medidas
que fragilizam a profissão. “A presença de jornalistas formados,
atuantes nos veículos de comunicação possibilita uma melhor apuração
das informações a serem divulgadas, bem como o respeito a ética
profissional e a legislação. Para a validação da MP 905, o Congresso
deve considerar tanto a formação superior, quanto a responsabilidade
com a informação, que é aprendida nas instituições de ensino, através
dos cursos de Jornalismo de todo o país, e assim, retirar os pontos
que prejudicam estes profissionais”, enfatiza.

O diretor-presidente do SindijorPR, Gustavo Henrique Vidal, considera
que o momento exige união da categoria. "Todo jornalista deve se
posicionar contra a MP e toda forma de retrocesso trabalhista. A
profissão tem enfrentado inúmeras transformações e a desregulamentação
afeta drasticamente a atuação profissional", avalia.
Registro é diferente do diploma

A obrigatoriedade do diploma na área de Jornalismo é inexistente desde
2009, podendo voltar por meio de Proposta de Emenda Constitucional –
PEC, que inclusive já foi aprovada no Senado e aguarda posicionamento
na Câmara.

Atualmente, quem não é formado em Jornalismo pode tentar tirar o
registro profissional para trabalhar no setor, porém, precisa cumprir
uma série de requisitos no Ministério do Trabalho. Se as cumpre,
trabalha legalizado, sujeito ao Código de Ética e leis da profissão.
Já com a MP 905, abre-se campo para que qualquer pessoa possa dizer
que é jornalista, sem sequer comunicar o Ministério do Trabalho, o que
precariza o setor, de modo que a fiscalização sobre o correto
exercício da carreira seja impossibilitada, comprometendo não apenas o
exercício da função, mas a qualidade da informação.

Baixos salários e precarização para recém-formados

A mesma Medida Provisória prejudica os jornalistas recém-formados ou
que tenham até 29 anos, pois autoriza a empresa a pagar R$ 1.497,00 ao
invés dos R$ 3.631,16, que é o valor do piso da categoria no Paraná.
O Contrato Verde e Amarelo, como a MP vem sendo chamada, também é
impreciso quanto à contratação de jornalistas, pois, deixa aberta a
possibilidade de 20% dos funcionários de uma empresa serem contratados
na modalidade.

Jornalistas com mais de 29 anos também poderiam ser prejudicados com o
fechamento de postos de trabalho, uma vez que a empresa poderia
contratar gente mais jovem ganhando menos da metade do salário dos
mais experientes. O piso salarial acordado em convenção coletiva
impede esta prática atualmente.

A questão do FGTS

O jovem de até 29 anos que for contratado na forma estipulada pela
Medida Provisória, receberá apenas 2% do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), ao invés dos 8% atuais. E mais, se ele for demitido
sem justa causa, só poderá receber metade do valor da indenização, ou
seja, 20%.

Outras categorias estão convidadas

Além dos jornalistas, publicitários e radialistas serão bem-vindos à
Assembleia, uma vez que também tiveram direitos retirados pela Medida
Provisória editada pelo Governo Federal. Eles se enquadram no mesmo
caso que os jornalistas.

Mobilização Nacional

Assembleias semelhantes acontecerão por todo o país nesse dia 21 de
novembro. No Paraná estão concentrados em Cascavel, Curitiba, Foz do
Iguaçu e Ponta Grossa. No norte, Londrina será a sede dos debates.

Serviço

Assembleia Nacional contra o fim do registro profissional para jornalista

Local: Unisecal - Campus Ernesto Vilela (Rua Ernesto Vilela, 61,
Centro - Ponta Grossa)
Horário: 19h
Quem deve participar: jornalistas filiados e não filiados,
profissionais diplomados e/ou com registro, acadêmicos de Jornalismo
de instituições públicas e privadas, publicitários e radialistas.