JK reforça lei contra a violência doméstica em Ponta Grossa
COM ASSESSORIAS - Neste sábado, 10 de outubro, é o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Em Ponta Grossa, a data chama atenção para a Lei Municipal nº 14.254/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Julio Kuller (PL), que institui a Semana "Quebrando o Silêncio". A lei, inspirada numa ação de mesmo nome realizada pela Igreja Adventista, cria um espaço institucional de defesa dos direitos de mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta parte de uma premissa simples: violência doméstica não é assunto privado. Muitas vítimas deixam de pedir ajuda por medo, vergonha ou falta de informação sobre seus direitos e sobre onde denunciar.
A Semana "Quebrando o Silêncio" leva o tema para escolas, famílias e instituições públicas e a data de realização compete à Prefeitura. O objetivo é que a informação chegue antes da agressão, ou a tempo de interrompê-la. “Os índices de violência contra mulher e contra crianças e idosos são muito altos. A ideia da lei é conscientizar para que esses crimes pelo menos diminuam”, explica JK.
O que a lei garante na prática
A lei prevê a realização de fóruns, escola de pais e eventos educativos em instituições de ensino públicas e privadas, além do estudo e da divulgação da legislação de proteção às vítimas. Também determina a divulgação ampla dos canais oficiais de denúncia, por telefone e internet.
O texto autoriza ainda a criação de um aplicativo de celular com botão de pânico, vídeos explicativos e lista de entidades de apoio. Para fortalecer o enfrentamento à violência, a lei prevê parcerias com a polícia, o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público. A data de realização do evento compete à Prefeitura.
Onde buscar ajuda
180 – Central de Atendimento à Mulher: orientação e denúncia, gratuito, 24 horas
190 – Polícia Militar: em caso de emergência ou agressão em andamento
100 – Disque Direitos Humanos: violência contra crianças, idosos e pessoas com deficiência