COM ASSESSORIAS - Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) foi o escolhido para presidir a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social dos servidores estaduais. Como relator dos trabalhos foi escolhido o deputado Tiago Amaral (PSB).

“Estamos abertos ao diálogo. Alguma emenda que possa contribuir com o projeto será objeto de uma análise mais profunda. Os servidores e os sindicatos sabem que, a exemplo de outras vezes, estarei aberto a um debate respeitoso, ainda que possamos divergir. Esse é um tema já aprovado pelo governo federal e que precisa ser enfrentado em nível estadual, para garantirmos que haverá recursos para pagar as aposentadorias dos nossos servidores”, afirmou Hussein Bakri.

Diante da definição das funções na Comissão, o prazo para que os deputados apresentem emendas ao texto foi aberto e segue até a próxima terça-feira (3). Encerrado o protocolo de emendas, os integrantes da Comissão Especial voltarão a se reunir já na quarta-feira (4). Eles terão um prazo de até dez sessões plenárias para apresentar e aprovar o relatório na própria Comissão. Somente após essa etapa, é que a PEC segue ao plenário para votação por todos os deputados, em dois turnos. Para a aprovação, é necessário o mínimo de 33 votos favoráveis à proposta.

Além de Hussein Bakri e Tiago Amaral, fazem parte da Comissão Especial os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC).