VALOR ECONÔMICO/Ocepar - O governo quer inserir em sua proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária – que ainda será encaminhada ao Congresso – algumas iniciativas de recomposição de receitas da União, reduzindo benefícios tributários como a desoneração de produtos da cesta básica.

Comando - Há um comando na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para redução desse tipo de renúncia fiscal que o governo pretende atender aproveitando a reforma, prevista para ser encaminhada ainda neste mês.

Despesa indireta - A projeção da Receita Federal é que a despesa indireta do governo por meio do sistema tributário some R$ 306 bilhões em 2019 (4,12% do PIB) e R$ 331 bilhões (4,35% do PIB) em 2020.

Reversão - O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias (Secap) do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, disse ao Valor que a ideia do Executivo não é apenas cortar benefícios, mas também aproveitar a possível reversão de algumas renúncias para promover uma realocação de recursos para outras áreas.

Estudo - Estudo da Secap publicado em setembro pelo Valor já mostrava que o governo avalia reonerar alguns produtos da cesta básica, como queijos, aves e peixes selecionados, e promover uma transferência de renda direta para populações mais pobres. A mudança, diz o governo, poderia ser mais eficiente no combate à pobreza.

Caráter regressivo - O texto considera que, como a renúncia de impostos (PIS/Cofins) é a mesma para ricos e pobres, a medida teria também um caráter regressivo. Nesse sentido, ele aponta que, se houvesse o fim completo desse benefício e distribuição igualitária dos recursos na forma de transferência de renda, haveria redução da desigualdade.

Estimativa - A estimativa do Fisco é que a desoneração da cesta básica gere perdas de receita de R$ 17,6 bilhões em 2020. A proposta, explicou o secretário, é aproveitar a revisão parcial do benefício para aumentar a destinação de recursos, por exemplo, ao Bolsa Família. Essa mudança, no entanto, traria dificuldades para o teto de gastos – medida constitucional que limita o crescimento das despesas.

Seguro-defeso - Por isso, o governo estuda também uma revisão do seguro-defeso – benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida –, reduzindo outra despesa. A ideia é incluir um critério de renda na concessão do benefício. Assim, só receberia o recurso, por exemplo, quem se enquadrasse também nos critérios do Bolsa Família.

Discussão em conjunto - Questionado sobre a dificuldade de inserir na reforma tributária uma discussão controversa como a redução das desonerações, Manoel disse acreditar que os temas devem ser discutidos em conjunto. Afirmou também que essa é uma decisão política. “Cortar subsídio é difícil de qualquer jeito.”

Privilégios - A revisão de benefícios tributários faz parte do discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a reforma deve ser utilizada também para rever privilégios. O mesmo argumento foi utilizado pelo governo durante a tramitação da reforma da Previdência.

Legislativo - A expectativa é que a PEC da reforma tributária seja enviada ao Legislativo ainda em outubro. Atualmente, outras duas propostas sobre o tema já estão em andamento no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado.