O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe mudanças nas 198 escolas cívico-militares do estado. Pela proposta, novas contratações de diretores militares passariam a ser para o cargo de monitores educacionais e não mais de diretor.

Além disso, o projeto prevê que a escolha dos militares da reserva para a função seja feita pela Secretaria de Estado de Esporte e Educação (Seed). Atualmente, essa tarefa é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O projeto foi enviado na segunda-feira (7) e tramita sob regime de urgência. Nesta quarta-feira (9), ele deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante sessão extraordinária.


Conforme texto, se aprovadas, as mudanças começam a valer em 2023.

A proposta também prevê que militares não usem mais fardas nem andem armados nas escolas. Eles passariam a usar uniforme próprio com identificação, ficando restrito policiais fardados ao lado de fora da instituição, para garantia de segurança.

"O militar ali dentro ele está para dar essa condição de apoiar aquele trabalho que o professor tinha que fazer, de organizar a sala de aula, o corredor. Hoje ele tem o apoio dos militares. E esse militar, hoje também, ele faz essa integração com a comunidade quando ele dialoga com o estudante, ele observa aquele estudante que está um pouco mais triste ou estudante que está um pouco mais agressivo, intolerante. Ele consegue identificar e dialogar com esse estudante para trazer à realidade o que está acontecendo. Aí ele faz encaminhamento junto com a equipe pedagógica, com os pais e responsáveis, para superar essas situações", afirmou o diretor de educação da Seed, Roni Miranda.

Procurada, a liderança do governo não se manifestou sobre a proposta e disse que ainda a analisa.

Já a oposição afirmou manter a posição contrária ao modelo da escola cívico-militar.

"A posição era contra a escola cívico-militar desde o início. Nós nos posicionamos por entender que o processo todo está errado. Ele veio com um conteúdo que eram escolas que estivessem em área de risco, com Ideb baixo. Ele veio com um conteúdo que eram escolas que estivessem em cidades com mais de 10 mil habitantes, que não fosse a única escola. Tudo isso foi mudando. Hoje pode ser qualquer escola, e pior, qualquer escola sem que haja um critério do por que essa escola foi escolhida e não outra", disse Tadeu Veneri (PT).

Fonte: G1