COM ASSESSORIAS - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), o projeto de lei que permite a concessão à iniciativa privada da exploração das áreas de uso público de Unidades de Conservação (UCs). A proposta, que agora segue para sanção do Governador Ratinho Junior (PSD), vai modernizar a gestão dos 64 parques do Paraná, a começar pelo Parque Estadual de Vila Velha, cujo edital de licitação será lançado no dia 5 de setembro.

“Trata-se do modelo mais moderno de concessão em todo o mundo, por meio do qual nós vamos poder aproveitar efetivamente nossos parques. É uma medida importante já que o papel do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) é fiscalizar, sem qualquer viés de fomento ao turismo. Mas é importante ressaltar que a fiscalização ambiental seguirá rigorosa e regida pelas normas estaduais e federais. Até porque o maior ativo das empresas que vencerem essas licitações será justamente a natureza, portanto elas próprias vão ser as maiores interessadas em preservar o meio ambiente. Será um passo importantíssimo para desenvolver o turismo e gerar emprego e renda para a região dos Campos Gerais”, argumentou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é o Líder do Governo e representante oficial de Ponta Grossa junto ao Governo do Estado.

O projeto de lei 469/2019 autoriza o Governo a delegar uma área pré-estabelecida das UCs para atividades de uso público e turismo à iniciativa privada, que ficará responsável por investir na estrutura de visitação e em setores como a segurança patrimonial – além de pagar uma outorga mensal ao Estado. Em troca, poderá cobrar pela entrada, ingressos para atrativos, estacionamento e serviços como alimentação e loja de conveniência. Conforme exige a legislação federal, o respeito ao Plano de Manejo de cada unidade seguirá sendo supervisionado pelo IAP. Já a licitação será vencida por quem oferecer o maior valor de outorga. Isso permitirá a realização de investimentos em infraestrutura nos parques, que hoje esbarram nas restrições de caixa do órgão e também na impossibilidade de exploração comercial das áreas.

O novo modelo será iniciado pelo Parque de Vila Velha, que servirá de modelo para as demais UCs. A previsão é que a concessão abranja 13,4% da unidade – onde se encontram os Arenitos, as Furnas e a Lagoa Dourada – e passe a explorar atividades como caminhadas, fotografia de natureza, arvorismo, campo de desafios, observação da vida selvagem, cicloturismo e mountain bike, acampamento ou glamping (acampamento de luxo em alta no mercado de turismo), e balonismo estacionário.