COM ASSESSORIAS - O abandono de obras e serviços contratados pelo Poder Público traz grande prejuízo à sociedade. Os vereadores Felipe Passos (PSDB) e Jorge da Farmácia (PDT) apresentaram um projeto de lei (PL 136/2018) que visa evitar situações do tipo em obras e serviços contratados pela Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG). A medida foi exposta em um projeto de lei que ainda tramitará nas comissões antes de ser levado ao plenário.

A iniciativa cria a obrigatoriedade da contratação de um seguro em investimentos orçados em R$ 1,5 milhão (ou em valores maiores) que envolvam engenharia e para compras e serviços com valor superior ou igual a R$ 650 mil. Na prática, o mecanismo prevê que os contratos tenham a garantia e acompanhamento de uma seguradora para evitar o descumprimento por parte da empresa.

Felipe acredita que o mecanismo trará uma melhoria considerável na qualidade do cumprimento dos contratos firmados entre Prefeitura e iniciativa privada. "Com o acompanhamento de uma seguradora, acredito que os casos em que obras são abandonadas pela metade ou superfaturadas vão diminuir drasticamente e isso melhorar a eficiência no uso do dinheiro público", destaca o vereador tucano.

A proposta tem como base a lei nacional 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações, que rege como o dinheiro público deve ser empenhado. O projeto de lei prevê que o seguro-garantia seja firmado entre a empresa vencedora e uma seguradora privada. "Esse mecanismo tem como objetivo fazer com que as empresas cumpram fielmente o contrato", destaca Passos.

Pelo projeto, caso a empresa não cumpra o contrato firmado com o ente público, ela terá que pagar uma multa à seguradora. Na visão de Passos, a medida deverá afastar seguradoras má intencionadas dos processos licitatórios. "Atualmente vemos uma série de contratos sendo alvo de investigações que acabam comprovando o desvio de recursos públicos após o superfaturamento de obras", argumenta o vereador.