COM ASSESSORIAS - O vereador Felipe Passos (PSDB) propôs uma série de alterações no Ato da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) que trata de quesitos de transparência. O ato, baixado pelo presidente Daniel Milla (PV), trata especialmente de questões ligadas ao horário de funcionários em cargo de comissão e da prestação de contas dos vereadores sobre o gasto com diárias - Felipe enviou uma série de questionamentos com pedidos de alteração ao presidente do Legislativo Municipal.

Felipe propôs alteração em diversos trechos do ato da Mesa Executiva. A ideia é acabar com 'brechas' na transparência da Câmara. "A decisão do presidente pode ser considerada um avanço, mas ainda precisamos melhorar o texto para evitar que haja possibilidade de que as novas regras possam ser burladas. O dinheiro público é sagrado e deve ser tratado desta maneira", cobra Felipe.

Um dos aspectos questionados por Felipe diz respeito ao fato de, à pretexto de proibir a realização de horas-extras, em ato editado em janeiro deste ano, a Mesa Executiva dispensou os servidores que recebem gratificação de função de registrarem o ponto biométrico (baterem ponto).

No entanto, o próprio Tribunal de Contas do Paraná [TCE-PR] já decidiu de forma definitiva que servidores que têm função gratificada devem trabalhar sem receber horas extras", conta o vereador.

Felipe lembra ainda que servidores do Legislativo recebem, mensalmente, cerca de R$ 5 mil apenas no pagamento de função gratificadas. "Desta forma, creio que seja justo que esses servidores não recebam horas extras diante do entendimento do próprio Tribunal de Contas, como também a partir da ideia de moralidade no gasto do dinheiro público", afirma o vereador do PSDB.

No documento, Felipe também cobra mais rigor e transparência no uso de veículos oficiais, inclusive no caso em que esses veículos foram alvo de multas de trânsito.

“Legislativo não pode ir na contramão”, diz

No documento enviado ao presidente do Legislativo Municipal, Felipe cita uma série de decisões do TCE que "vão contra aquilo que está sendo feito na Câmara de Ponta Grossa".

"Por que somente a Câmara Municipal está caminhando na contramão dessas importantes medidas? Se houvesse um controle de jornada mais rígido, nem seria necessário aumentar a carga horária de um ou outro servidor, como vem sendo ventilado nos corredores desta Casa de Leis", critica Felipe.