AENPr - A Receita Estadual iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, o e-PAF, para dar mais agilidade, transparência e segurança aos processos fiscais. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Fazenda caminha na modernização tecnológica de toda sua estrutura. A fase piloto foi iniciada em março deste ano, quando foram disponibilizadas a notificação para apresentação de Defesa Prévia, lavratura de Autos de Infração e a concessão de Procuração Eletrônica, entre outras funcionalidades.

Até agora, os resultados são considerados excelentes, conforme avalia o diretor da Receita, Luiz Fernandes de Moraes Junior. Trabalham no novo sistema auditores-fiscais representantes de todas as delegacias regionais. Já foram feitas autuações que somam cerca de R$ 1,7 milhão; desse total, mais de R$ 500 mil foram pagos pelos devedores.

“Treinamos 20 auditores para começar os trabalhos e vamos ampliar o acesso ao longo do projeto”, explica o líder técnico do projeto, Gabriel Argolo Matos Rocha, auditor-fiscal responsável pelo Setor de Processo Administrativo Fiscal da Inspetoria Geral de Tributação.

A fase piloto deve prosseguir até o final de 2020, com a inclusão de novos módulos. Será então definida a estratégia de implantação gradual em toda a Receita do Estado e programada a realização do treinamento necessário para todos os auditores- fiscais”, explica Moraes Junior.

PONTOS FORTES – Com a utilização dos processos fiscais em formato digital, ganha-se também transparência, avalia Argolo. “As informações e as peças inseridas nos processos administrativos fiscais eletrônicos podem ser visualizadas em tempo real pelos contribuintes e seus representantes legais”.

Com o sistema e-PAF, tanto Estado como o contribuinte se beneficiam, uma vez que todos os dados e documentos estão em formato digital e são armazenados em uma estrutura computacional moderna, seguindo as melhores práticas adotadas no mercado, proporcionando maior segurança.

Outro ponto forte do projeto é a agilidade na tramitação e instrução processual, já que automatiza diversos procedimentos até então manuais e a documentação não precisa circular fisicamente de um ponto a outro, muitas vezes entre cidades diferentes, o que retarda significativamente a finalização do processo.

No e-PAF, o histórico de eventos e de documentos inseridos pode ser visualizado, bem como o valor do crédito tributário atualizado, os pagamentos/parcelamentos realizados e o saldo devedor para quitação da exigência fiscal. O acesso ao portal é feito por meio do menu de serviços do Receita/PR (www.receita.pr.gov.br).