COM ASSESSORIAS - Nesta semana, servidores da Prefeitura de Ponta Grossa participaram, na Regional Centro do Sebrae Paraná, do Fomenta Paraná, evento que tratou sobre as oportunidades no mercado de licitações, as novidades e inovações da Nova Lei de Licitações no ambiente de compras públicas. O evento contou com a participação da presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, Tônia Mansani de Mira; da secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek; do procurador Geral do Município e presidente interino da Fundação Municipal de Saúde, Gustavo Schemim da Matta; profissionais de todas as secretarias; além de empresários locais.

“É de extrema importância a atualização de toda a equipe técnica do Município para as mudanças trazidas pela lei federal 14.133/21, principalmente no sentido de ampliarmos ainda mais a política pública de desenvolvimento local, no que diz respeito às compras locais das MPEs”, afirma Tônia.

Dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostram que nas regiões dos Campos Gerais e centro do Estado, as compras públicas somaram R$ 1,2 bilhão, em 2021. Deste total, R$ 12 milhões foram comprados de MEIs e R$ 644 milhões de micro e pequenas empresas.

A secretária de Administração e Recursos Humanos comenta que a Prefeitura já trabalha no levantamento de dados de forma a oportunizar para fornecedores o planejamento das compras públicas, visando aumentar a quantidade de empresas locais participando dos procedimentos licitatórios em Ponta Grossa, objetivando com isso a otimização de recursos, além da redução de riscos de contratações frustradas. “A intenção é adquirir produtos em grandes escalas, através da unificação de certas compras, para assim conseguirmos produtos de maior qualidade com valores reduzidos e também despertar o interesse dos empresários ponta-grossenses em participar dos certames com a Prefeitura”, destaca a Cliciane.

Durante o evento, foram promovidas atividades como palestras técnicas e motivacionais e apresentações artísticas sobre o tema. A abertura oficial foi feita pelo diretor de operações do Sebrae-PR, Julio Cezar Agostini, que destacou o papel das micro e pequenas no desenvolvimento da economia e geração de empregos. "As compras públicas auxiliam no fortalecimento das pequenas empresas e na geração de postos de trabalho, por isso é importante a ampliação da participação delas nas licitações, criando um ciclo positivo de desenvolvimento local", enfatizou.

Outras palestras destacaram as novidades trazidas pela lei 14.133/2021 e o trabalho de controle feito por órgãos governamentais e entidades ao longo dos anos para tornar o processo mais transparente. Representantes de programas de compras públicas municipais de sucesso, reconhecidos por meio do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, também tiveram destaque em um talk-show para falar sobre os projetos.

Conforme o consultor do Sebrae Paraná, Emerson Ribeiro Lourenço, existem muitas oportunidades para os pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais. “Hoje, as compras públicas de microempreendedores individuais representam menos de 1% na região. Conhecer mais sobre esse mercado abre a possibilidade de expansão dos negócios”, comenta.