Empresa que não entregou decoração de Natal em Ponta Grossa é condenada a pagar multa
Decisão é administrativa, feita pelo procurador-geral do município, e determina multa de 20% do valor de R$ 847 mil previsto em contrato; acordo foi rescindido em dezembro
A empresa que teve o contrato para organização do Natal rescindido em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, foi condenada administrativamente a pagar multa de 20% do valor de R$ 847 mil do acordo. A decisão é uma condenação administrativa, feita pela própria prefeitura, após decisão do procurador-geral do município.
Além disso, a empresa fica proibida de fechar contratos com a administração pública pelo período de dois anos.
Em dezembro de 2021, a prefeitura anunciou a rescisão por conta do atraso na montagem da estrutural de Natal no Lago de Olarias.
Além disso, a empresa fica proibida de fechar contratos com a administração pública pelo período de dois anos.
Em dezembro de 2021, a prefeitura anunciou a rescisão por conta do atraso na montagem da estrutural de Natal no Lago de Olarias.
Conforme decisão, a falta de entrega causou "grande transtorno à Secretaria Municipal de Cultura" após a empresa vencedora "negligenciar todas as cláusulas previstas em contrato".
Ainda de acordo com o Diário Oficial, após inúmeras tentativas de contato sem resposta, a empresa se manifestou no dia seguinte à rescisão justificando o atraso por dificuldades na pandemia.
Segundo a companhia, as dificuldades passavam por funcionários em isolamento e fornecedores com dificuldades para receber produtos, a maior parte da China.
O g1 tenta contato com a empresa.
Relembre
A licitação foi publicada pela Fundação Municipal de Cultura, com o tema "Sonho de cristal para a noite de Natal do Parque do Lago de Olarias". No documento, estava prevista a contratação de uma empresa especializada na locação e instalação de estruturas "de objetos de decoração".
Conforme disponível no Portal da Transparência, a empresa vencedora teve o processo homologado com a proposta de R$ 847.495,11.
A licitação também determinava a implantação de luzes de LED, presépios, árvores de Natal, trenó e também aluguel de figurinos. Também estava prevista a manutenção permanente dos itens oferecidos.
Pelo contrato, a empresa vencedora deveria ter as estruturas montadas até 18h do dia 2 de dezembro, mas o prazo não foi cumprido.
A administração municipal chegou a dar uma semana a mais para a empresa, mas apenas uma estrutura metálica foi montada no local e, por isso, a prefeitura anunciou a rescisão.
Fonte: G1
Ainda de acordo com o Diário Oficial, após inúmeras tentativas de contato sem resposta, a empresa se manifestou no dia seguinte à rescisão justificando o atraso por dificuldades na pandemia.
Segundo a companhia, as dificuldades passavam por funcionários em isolamento e fornecedores com dificuldades para receber produtos, a maior parte da China.
O g1 tenta contato com a empresa.
Relembre
A licitação foi publicada pela Fundação Municipal de Cultura, com o tema "Sonho de cristal para a noite de Natal do Parque do Lago de Olarias". No documento, estava prevista a contratação de uma empresa especializada na locação e instalação de estruturas "de objetos de decoração".
Conforme disponível no Portal da Transparência, a empresa vencedora teve o processo homologado com a proposta de R$ 847.495,11.
A licitação também determinava a implantação de luzes de LED, presépios, árvores de Natal, trenó e também aluguel de figurinos. Também estava prevista a manutenção permanente dos itens oferecidos.
Pelo contrato, a empresa vencedora deveria ter as estruturas montadas até 18h do dia 2 de dezembro, mas o prazo não foi cumprido.
A administração municipal chegou a dar uma semana a mais para a empresa, mas apenas uma estrutura metálica foi montada no local e, por isso, a prefeitura anunciou a rescisão.
Fonte: G1