COM ASSESSORIAS - A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou durante a sessão desta segunda-feira (14) um projeto de lei (PL 373/2017) de autoria do vereador Geraldo Stocco (REDE). A medida regulamenta uma lei estadual e garante meia-entrada para portadores de câncer e outras doenças degenerativas em Ponta Grossa. A regulamentação se aplica para espetáculos musicais e teatrais, exibições de arte, sessões cinematográficas e outras atividades culturais.

A proposta de Stocco prevê que o portador da doença poderá ser identificado por um laudo médico ou um documento que assim o declare. O vereador lembra que em Ponta Grossa a exigência, já aplicada em outras cidades paranaenses, tem sido ignorada. "Percebo que praticamente todos os eventos culturais da cidade desrespeitam a lei, por isso propomos essa regulamentação", explica o autor da proposta.

O projeto do vereador prevê que as produtoras de evento deverão ainda o número total de ingressos de meia-entrada disponibilizados e notificar, com avisos fixados nos locais de venda, quando houver o esgotamento desse tipo de ingresso. Na visão de Stocco, a participação de eventos culturais contribui para o tratamento contra o câncer. "Por isso essa lei deve ser cumprida e a meia-entrada deve ser concedida", defende o parlamentar.

O texto aprovado em primeira discussão pela Câmara prevê ainda que a caberá a Prefeitura designar o órgão responsável pela fiscalização da lei. "O que queremos nesse projeto é fazer com que o cidadão que enfrenta o câncer possa ter o acesso facilitado a eventos culturais. A participação nesses eventos contribui com a qualidade de vida dele e também com o tratamento", defende Stocco.