COM ASSESSORIAS - O debate sobre a liberdade de expressão no Brasil ganhou mais um capítulo com a denúncia do presidente Jair Bolsonaro sobre um possível acordo firmado entre o WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral. A crítica do presidente aconteceu durante a motociata com apoiadores de São Paulo a Americana, após o anúncio feito pela rede social da implantação de uma ferramenta que permitirá a formação de comunidades com a participação de milhares de pessoas. Ao contrário de outros países, no Brasil, segundo Bolsonaro, a nova funcionalidade só seria aplicada depois das eleições de outubro.

Bolsonaro afirmou que o acordo é “inaceitável, inadmissível e inconcebível” e que a medida restritiva para o Brasil “não tem validade”. Chamou de censura e discriminação, disse que ninguém tirará o direito dos brasileiros e que o governo tomará as medidas cabíveis para que isso não aconteça.

Para a deputada federal Aline Sleujes (PROS-PR), o regramento do aplicativo no país durante o período eleitoral se trata de censura. “É preocupante quando começamos a ver a nossa liberdade, o nosso direito de expressão, as nossas publicações serem dosadas ou eliminadas, bloqueadas, como tem acontecido não só nesta questão do WhatsApp, mas no Facebook, Instagram e tantas outras situações. Não se trata de uma excepcionalidade, mas de cerceamento escancarado à liberdade de expressão e de uma afronta à democracia. Um ponto de vista não pode ser censurado.”

Aline concorda com a preocupação do presidente Bolsonaro, mesmo porque a publicação de conteúdos em redes sociais é o meio mais eficiente, rápido e barato para divulgar e prestar contas das ações de governo. “Nós temos hoje uma grande dificuldade de mostrar a verdade sobre a gestão, sobretudo do que nós estamos fazendo para o país avançar. A rede social se torna quase como uma única via”, afirmou a deputada que é vice-líder do governo no Congresso nacional.

Ela falou de casos recentes de bloqueio e punição de políticos e jornalistas por expressarem suas opiniões nas redes sociais. “Tenho amigos que já não têm mais disponibilidade de publicar, comentar, nem conseguem fazer a prestação de contas dos seus trabalhos. Foram cancelados por pensar diferente, por expor as suas opiniões divergentes. É uma situação preocupante e não é o país que queremos”, disse.
“Nós lutamos a vida toda por um Brasil de liberdade, um Brasil que respeita e aceita as diferenças. A realidade que temos visto neste novo Brasil do ano passado para cá é de um país que tem limitado os nossos direitos”, afirmou citando o deputado federal Daniel Silveira e o jornalista Oswaldo Eustáquio, punidos por expressarem opiniões e que hoje vêm lutando na justiça para recuperar direitos constitucionais.

Sobre a divulgação de notícias falsas, argumento utilizado pela Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal para impor o controle nas redes sociais, a deputada afirmou que existem leis que resguardam o cidadão e punem quem se utiliza dessa prática. “Quem posta uma informação sabe que tem que provar o que está divulgando. Isso por si só já é um limitador. Se você publicar algo mentiroso, denegrir a imagem de alguém, vai contra a legislação que já temos, sabe que em algum momento será rastreado, vão descobrir e será punido. Então, limitar os direitos de liberdade e de entendimento da população para o que ela deve ou não deve escrever, o que ela gosta e o que ela não gosta, apoia ou não, é avançar sobre os direitos, passar por cima da liberdade de expressão. É uma ditadura.”

Para a deputada, o conformismo não é uma opção. “O que nós não podemos é nos conformar e dizer que está tudo bem, aceitar uma decisão unilateralmente imposta, aprovarmos uma legislação que nos dê uma mordaça, que nos limite, que nos impeça de dizer o que pensamos, o que vemos, ou mesmo deixar que as redes sociais decidam se aquela é uma matéria fake ou se é verdadeira”, afirmou. Ela usou como exemplo o auge da pandemia, quando qualquer texto, vídeo ou material lançado na internet que constasse as palavras ‘presidente Bolsonaro’, ‘cloroquina’, ‘tratamento imediato’, era automaticamente bloqueado pelo algoritmo e o autor, por muitas vezes, banido da rede social. “Isso aconteceu mesmo quando se tratava de médicos, especialistas, pessoas ligadas à área epidemiológica, à pesquisa científica. Limitados dentro das suas opiniões como médicos e como cidadãos. Então, no meu entender, nós já temos limitadores, temos legislações que nos dão balizamento do que pode e do que não pode, do correto e do errado e não podemos é aceitar que está tudo bem”, concluiu.