COM ASSESSORIAS - Entrará em vigor, já nessas eleições de 2018, a obrigatoriedade do voto impresso. Uma resolução foi aprovada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, dia 1º de março, regulamentando os procedimentos a serem adotados nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor do voto. Embora ainda não haja a obrigação para que os votos sejam impressos em todas as urnas, a presidente da ONG ponta-grossense 'Instituição Solidária', Cassia Freire, que protocolou um requerimento para a implantação do voto impresso, celebrou a medida. Porém acrescenta que a lei deveria ser cumprida na integra.

Para Cassia, essa já foi uma resposta daquele movimento nacional, no dia 21 de fevereiro, para assegurar que a Lei número 13.165/2015 fosse cumprida – e da qual a ONG participou, protocolando o documento na 15ª Zona Eleitoral, no Fórum Eleitoral Desembargador Clotário de Macedo Portugal, em Ponta Grossa. “Foi uma vitória. O TSE se prontificou e deu essa resposta. Foi um ato no Brasil inteiro, e que foi feito também em Ponta Grossa, então é uma vitória da democracia”, exclama Cassia, acrescentando estar feliz com a decisão do Tribunal.

O principal temor, lembra Cassia, é que a obrigatoriedade não fosse cumprida, porém não esconde a frustração em relação à quantidade de urnas atendidas. “Eles estavam trabalhando para descumprir a Lei e não ter voto impresso, mas com a movimentação das pessoas e ONGs, inclusive a nossa aqui em Ponta Grossa, o TSE resolveu garantir o voto impresso, mesmo que para trinta mil urnas em 2018 e o restante até 2028”, destaca. Cassia afirma que seguirá acompanhando toda essa questão, já que o objetivo é que a Constituição seja cumprida em 100%. “Eles, sendo guardiões da legislação, deveriam cumprir a Lei 13.165/2015 na íntegra, como foi determinado pelo congresso nacional e sancionado pela presidência da república, e dar garantia ao povo que seu voto foi realmente foi para seu candidato escolhido”, completa.

Durante a sessão administrativa do TSE, foi confirmado que a justiça eleitoral irá adquirir 30 mil impressoras, que serão acopladas às urnas e fazer a impressão do voto. De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado, e caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's) determinar quais municípios, zonas e seções terão a medida implementada ainda este ano. A previsão é de que todas as urnas utilizadas para as eleições brasileiras sejam contempladas com o voto impresso até 2028, com a implantação dos equipamentos de forma gradual.

Eleitor não levará a ‘impressão’ para casa - Conforme foi explicado na reunião, basicamente não haverá nenhuma mudança no ato de votar. Dezenas de milhares de urnas terão o modulo impressor, que irá registrar os votos eletrônicos em um papel, que poderá ser visto apenas pelo eleitor, através de um visor. Ao confirmar os votos, sem contato manual, a impressão cairá dentro de uma espécie de urna inviolável. Dessa forma, o eleitor não terá nenhum contato manual com a impressão, a qual não pode ser retirada da Zona Eleitoral. Contudo, os registro impressos poderão ser utilizados para a verificação da contabilização dos votos eletrônicos nas seções definidas pela Justiça Eleitoral.

Eleições ocorrem dia 7 de outubro

As eleições de 2018 estão marcadas para o dia 7 de outubro. Os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente da República, os governadores de estado, senadores e os deputados federais, estaduais e distritais.