COM ASSESSORIAS - Oito edificações públicas de Carambeí e o Estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa, serão alvos de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), até março deste ano. A demanda é do Ministério Público do Paraná (MPPR), no que se refere à verificação de itens de acessibilidade. Na parceria, o Conselho é responsável pela elaboração de um relatório circunstanciado com a indicação de atendimento ou não aos itens de acessibilidades nas edificações, conforme a Norma ABNT NBR 9050.

Entre os itens mínimos de acessibilidade, conforme exigência da legislação, estão rampas, acessos, calçadas, instalações sanitárias, entre outros. Conforme o gerente do Crea-PR, em Ponta Grossa, o Engenheiro Agrônomo Vânder Della Coletta Moreno, após a fiscalização, uma cópia do relatório é encaminhada para o MP, que é o responsável por exigir que as adequações necessárias sejam realizadas dentro de um prazo estipulado.

Se houver irregularidades quanto ao exercício profissional, o Crea-PR toma as providências cabíveis conforme a infração constatada, que pode ser a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou de registro/visto pessoa física ou jurídica.

Realizada desde 2007 pelo Crea-PR, a fiscalização de acessibilidade tem como finalidade conscientizar proprietários de imóveis e a sociedade como um todo sobre a obrigatoriedade e a importância do atendimento às normas de acessibilidade (NBR9050), assim como a importância de contratação de profissionais das áreas da Engenharia para realização das adequações necessárias.

Neste período, já foram realizadas 137 fiscalizações no Paraná, sendo seis em Ponta Grossa e região. Entre eles a Câmara de Vereadores, instituições bancárias, prédio do antigo Clube Guaíra, operadora de plano privado de assistência à saúde, delegacia de polícia, etc. “A parceria é importante porque todos têm o direito de ir e vir, independente de idade, estatura ou limitação, principalmente em locais públicos. É através do MP que chegam as reclamações quanto à falta de acessibilidade”, explica o gerente.

Conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2012 havia 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo. Além disso, a cada cinco segundos uma pessoa ficava cega no mundo, e 500 brasileiros se tornavam deficientes todos os dias, seja por acidentes ou por doenças que deixam sequelas. O número de pessoas inválidas pelo trânsito saltou de 33 mil em 2002 para 352 mil em 2012. Já o número de mortes passou de 46 mil para 60 mil no mesmo período, conforme dados do DPVAT.

Fórum Internacional

Nos dias 20 e 21 de maio, Curitiba vai sediar o 6º Seminário Internacional de Acessibilidade. O evento tem o objetivo de ampliar o debate sobre acessibilidade e reforçar a importância de ações transformadoras em benefício da sociedade. Mais informações em breve no site do Crea-PR.