COM ASSESSORIAS - A Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos terrenos baldios, presidida por Vinícius Camargo (PMB), receberam os procuradores da Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) para discutir medidas jurídicas sobre os imóveis do município. A reunião entre os membros da CPI e os procuradores foi realizada na tarde desta sexta-feira (8) na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

Participaram do encontro o procurador-chefe, Marcus Vinicius Freitas dos Santos, e a procuradora do município Regina Fátima Wolochnn. A reunião serviu para que os vereadores que compõem a Comissão e os procuradores discutissem questões jurídicas e medidas necessárias para o cumprimento da função social com relação aos imóveis públicos municipais. Eduardo Kalinoski (PSDB), João Florenal (Podemos) e Rogério Quadros (PMDB) acompanharam a reunião.

Na visão do presidente da CPI, Vinícius Camargo (PMB), é fundamental que o município adote medidas práticas e viáveis para dar a destinação correta para imóveis e terrenos que estão abandonados. “Um terreno deve cumprir sua função social, ainda mais quando ele é público. Precisamos avançar no debate sobre o que será feito das áreas públicas que estão sem uso na cidade”, contou Camargo.

Durante a reunião, também foram debatidas a situação de imóveis já edificados, como o caso da Associação Beneficente 26 de Outubro que já tem sido alvo de um estudo e possivelmente seja leiloado. A regularização de imóveis construídos em terrenos públicos e a possível indenização do proprietário ao Poder Público também foi debatida pelos vereadores e procuradores.

A CPI iniciou suas atividades em abril e tem 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para emitir um relatório.