Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos de apoio a empresas paranaenses e ao setor cultural na pandemia

Na reunião desta terça-feira (3) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foram aprovados dois importantes projetos para a economia do Paraná neste momento de pandemia.

De autoria do Governo Ratinho Junior, um deles cria um programa para recuperar valores devidos ao extinto BADEP mediante a renegociação de contratos, e direciona 70% dos recursos arrecadados para financiamentos a empresas via Fomento Paraná.

O outro envolve a cultura e foi objeto de uma ampla construção encabeçada pelo Líder do Governo, deputado Hussein Bakri, com a Casa Civil, com o relator Homero Marchese e com dois dos autores da proposta – Goura e Tadeu Veneri.

O texto proíbe a retenção ou o desconto de recursos públicos destinados ao setor cultural para beneficiários que tenham dívidas com o Estado.

Além disso, desobriga a apresentação de certidões negativas com o poder público para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc (auxílio emergencial à cultura).

“Essas medidas são fundamentais para estimular a retomada econômica do Paraná no pós-pandemia e auxiliar financeiramente alguns dos setores mais atingidos nesse período”, destacou Hussein Bakri.