COM ASSESSORIAS - A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado estadual Marcio Pauliki, aprovou o projeto de lei 99/2018 que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Paraná (Fime/PR). Essa medida irá beneficiar as 623 mil microempresas ativas e 45 mil empresas de pequeno porte existentes no Paraná. A proposta é do Poder Executivo e estava em regime de urgência.

O fundo irá contribuir para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor, reconhecendo a relevância de criar mecanismos que ampliem sua capacidade competitiva. “É um projeto que faz parte da vocação da nossa comissão. Esse fundo compreende questões para que as empresas possam ter recursos financeiros para buscar a inovação, gerando mais empregos e renda para toda a sociedade”, ressalta o deputado Pauliki.

O Fime/PR atenderá, dessa forma, políticas públicas de estímulo à inovação de produtos e processos de gestão e operação das micro e pequenas empresas do estado. “Esse fundo se faz necessário já que a inovação e o conhecimento são a força motriz do conhecimento regional sustentável, estimulando e ampliando a capacidade competitiva das empresas, fomentando o desenvolvimento da economia estadual”, explica o presidente da Comissão.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar nº 1/2018, que altera a redação do art. 44 da Lei Complementar nº 163, de 29 de outubro de 2013, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte.