COM ASSESSORIAS - O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Ponta Grossa publicou o Banco de Projetos aptos a captar recursos de emendas parlamentares impositivas de 2027. A lista é composta por 60 propostas feitas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da rede socioassistencial que passaram por avaliação técnica e foram aprovadas pelo Conselho.

Esse é um requisito para que as entidades estejam habilitadas a buscar recursos diretamente com deputados e vereadores que, por lei, são obrigados a destinar parte de suas emendas impositivas a áreas como a assistência social, cabendo a cada um decidir qual organização recebe o valor.

Segundo a presidente da FASPG, Tatyana Belo, o Banco de Projetos agiliza esse processo. "A iniciativa garante que as organizações cheguem ao parlamentar com propostas já avaliadas pelo Conselho, o que dá mais agilidade e segurança à captação de recursos", afirma.

Entre os itens contemplados pelos 60 projetos estão investimentos voltados à qualificação do atendimento aos usuários, como aquisição de materiais de custeio, alimentos, itens de higiene e limpeza, contratação de serviços, acessibilidade, transporte, mobiliário, equipamentos, estrutura tecnológica, segurança e espaços de convivência.

A presidente da FASPG explica que a inclusão no Banco de Projetos não garante o recebimento automático de recursos. "A destinação efetiva depende da indicação parlamentar, das etapas legais de formalização da parceria e da disponibilidade orçamentária. O compromisso do CMAS e da FASPG é assegurar transparência em todo esse processo, para que os recursos cheguem de fato às organizações que mais precisam", ressalta Tatyana Belo.

Para a presidente do CMAS, Michelle Aparecida Rocha Britto, o Banco de Projetos amplia as chances de organizações de menor porte acessarem recursos que, muitas vezes, ficavam concentrados nas entidades com maior articulação política. “Muitas OSCs fazem um trabalho essencial nos bairros, mas não têm estrutura para negociar diretamente com parlamentares. Com o projeto já avaliado e aprovado pelo Conselho, essa organização ganha mais força para se apresentar e disputar os recursos em condição de igualdade”, explica.

Serviço

A relação completa dos projetos aprovados, com identificação das organizações proponentes, títulos, objetivos, modalidade e valores solicitados, está disponível na Resolução CMAS nº 95/2026, no Diário Oficial do Município, no link: https://cmas.pontagrossa.pr.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/Resolucao-no-95-2026-Banco-de-Projetos-CMAS-para-destincao-de-Emendas-Impositivas-e-Parlamentares-2-10-1.pdf