COM ASSESSORIAS - A governadora Cida Borghetti (PPS) encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que regulamenta o regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como um regime de trabalho. O documento era bastante aguardado pelos professores das universidades públicas paranaenses e foi assinado nesta segunda-feira (18). A proposta foi produzida pelo ex-secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes, ainda quando era líder da pasta.

Presente na cerimônia que marcou o encaminhamento da proposta, João Carlos comemorou a iniciativa da governadora. “É uma demanda muito importante para a qualidade do Ensino Superior paranaense, que já é um dos melhores do país. Com a regulamentação do TIDE como regime de trabalho, há um estímulo para o contínuo desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão que exigem muita dedicação dos docentes”, declarou.

Na prática, a regulamentação traz uma dedicação exclusiva de professores universitários às atividades de pesquisa e extensão. Atualmente uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera o TIDE como uma gratificação transitória, o que exige uma lei que regulamente a situação. “Trata-se da valorização da carreira dos docentes das universidades estaduais do Paraná”, reforçou Gomes.

O projeto de lei proposto pela Seti foi repassado à governadora pelo atual secretário da pasta, Décio Sperandio, que fez questão de destacar a importância do professor João Carlos Gomes para a elaboração da proposta. “É uma conquista de toda a comunidade universitária e o professor João Carlos Gomes foi o idealizador do projeto ainda no ano passado, preocupado em resolver essa questão de que o TIDE fosse de fato tratado como um regime de trabalho. A assinatura da mensagem que vai à Assembleia pela governadora é o coroamento desta conquista”, destacou Sperandio.

Agora a medida segue para a Alep, onde será analisada por comissões internas da casa e discutida em plenário. Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, o documento retorna às mãos da governadora Cida Borghetti, que ficará responsável por sancionar a medida como lei estadual.