COM ASSESSORIAS - O projeto que altera as normas para licenciamento ambiental no país (PL 3729/04) teve sua votação concluída nesta quinta-feira, 13, na Câmara dos Deputados. Agora, a matéria será analisada no Senado da República.

O projeto aprovado em Plenário, estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações. Aprovada na quarta-feira, 12, a versão final do relator não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto.

“O novo Licenciamento Ambiental irá promover uma nova política nacional para garantir a preservação do meio ambiente, mas ao mesmo tempo dar condições ao desenvolvimento social e econômico do país e da população. Destravando grandes obras do setor elétrico, de infraestrutura e obras de saneamento básico. Licenciamento Ambiental já!”, comemorou a Deputado Aline Sleutjes (Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional e Presidente da Comissão de Agricultura).

Parlamentares contrários ao texto tentaram postergar a análise dos destaques, mas a obstrução foi vencida depois de horas de debates. Os pontos positivos são a maior clareza que o Licenciamento Ambiental passa a contar, sendo mais rápido de ser obtido, mais barato, e mais responsável nas questões socioambientais, inclusive gerando divisas na ordem de R$120 bilhões, com 2,6 milhões de empregos, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

“Não podemos permitir que a Oposição destrua o ambiente e acabe com o Desenvolvimento Social e estrutural do Brasil só para jogar a conta no nosso Governo, por isso votamos sim”, ressaltou a Deputada Aline Sleutjes, logo depois da aprovação histórica.

Para o Relator e ex-Ministro da Agricultura, Deputado Neri Geller: “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, afirmou Geller.