Câmara aprova projeto que prevê programa de proteção e acolhimento à pessoa idosa
Proposta amplia a oferta de vagas em instituições de acolhimento e fortalece a rede municipal de proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
COM ASSESSORIAS - Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 221/2026, que institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa. Presente na Ordem do Dia desta quarta-feira (14), a proposta de autoria do vereador Dr. Erick (PV), busca assegurar acolhimento institucional digno e adequado às pessoas idosas em situação de risco social.
De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivo garantir proteção integral, acolhimento institucional e atendimento prioritário às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, abandono, negligência, violência ou rompimento de vínculos familiares.
Objetivos do programa
Entre os objetivos previstos estão a ampliação da oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o fortalecimento da rede municipal de proteção e a garantia de atendimento humanizado e prioritário às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A proposta também prevê ações integradas entre a assistência social, a saúde e os demais órgãos públicos competentes, além de medidas de prevenção ao abandono, à negligência, à violência e à exclusão social.
Cadastro municipal de acolhimento
O projeto autoriza ainda a criação de um cadastro municipal da demanda por acolhimento institucional de pessoas idosas, com informações destinadas ao planejamento e à organização da oferta de vagas. A proposta estabelece critérios de prioridade com base no grau de vulnerabilidade social e de risco pessoal, contemplando pessoas idosas vítimas de violência física, psicológica ou patrimonial, em situação de abandono ou de rua, sem vínculos familiares ativos ou com vínculos rompidos.
Também estão incluídas as pessoas idosas com deficiência, dependência funcional ou comprometimentos de saúde que impossibilitem a permanência sem assistência adequada.
Recomendações do Ministério Público
Autor do projeto, o vereador Dr. Erick destaca que a iniciativa atende à necessidade de ampliar a rede de acolhimento institucional no município. Segundo ele, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, expediu recomendação administrativa ao Município e à Fundação de Assistência Social, apontando a necessidade de ampliar a rede diante da demanda reprimida por vagas.
“Nosso projeto busca criar mecanismos permanentes para: ampliação da oferta de vagas; credenciamento de instituições privadas; contratação emergencial de acolhimento; organização da fila de espera; fortalecimento da política municipal de proteção à pessoa idosa”, destaca o vereador.