COM ASSESSORIAS - No dia 27 de fevereiro (próxima quarta-feira) será realizada em Curitiba uma ação do Banquetaço, movimento político suprapartidário que atua desde 2017 no país e mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação. Nessa edição o Banquetaço irá realizar um ato em defesa da manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). O CONSEA, reativado em 2003, constitui-se em um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República para a implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN e do SISAN respectivamente). Apesar de sua importância estratégica para o país, suas atribuições foram revogadas pela Medida Provisória nº 870/19 publicada pelo governo federal em 1º de janeiro de 2019.

Em um cenário em que a fome e o uso de agrotóxicos no país têm o seu aumento registrado, o evento busca chamar a atenção da população e dos políticos para a necessidade da permanência do CONSEA e das demais instâncias do SISAN, responsável pela implementação da PNSAN. No dia 28 de fevereiro a MP deverá ser votada pelos parlamentares em Brasília e o movimento marca a posição da sociedade civil. Pretende-se com a mobilização contribuir para reversão dessa decisão.

Das 541 emendas feitas à MP 870 (que reorganiza a estrutura da presidência e dos ministérios), 66 reivindicam a volta do CONSEA, o que corresponde a 12% delas. As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil e o acesso à alimentação da população deve estar acima de qualquer diferença política. Essa também é a visão de pessoas e organizações do Brasil e todo o mundo. O CONSEA tornou-se uma referência internacional em virtude do impacto de sua atuação, que colaborou para a saída do país do Mapa da Fome da FAO em 2014. Mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, foram reunidas em um abaixo assinado de iniciativa da FIAN, organização da sociedade civil pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, contra a extinção do conselho, e entregues à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processo de análise da MP.

No dia 27 de fevereiro, o movimento Banquetaço será realizado de forma simultânea em capitais e cidades do interior em pelo menos 20 estados totalizando cerca de 33 eventos no país, em que serão fornecidas refeições com o propósito de chamar a atenção para a necessidade da garantia permanente de acesso a uma alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, para toda a população, objetivo maior da PNSAN. Em Curitiba optou-se pela realização de um ato simbólico com pratos vazios em representação à questão da insegurança alimentar e nutricional presente no país, seguido da partilha de pães produzidos pela agricultura familiar, não havendo a distribuição de refeições. Os pães serão doados pela Rede Ecovida de Agroecologia. Pretende-se com isso dar destaque também ao problema da contaminação de alimentos por agrotóxicos, uma vez que o Brasil conta com a marca de ser atualmente o maior consumidor do mundo desses produtos e sinalizar caminhos para reversão desse modelo mediante o fortalecimento da agricultura familiar e promoção da agroecologia.
A programação do evento consiste também na realização de uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) das 09h00 às 11h30 da manhã, para discutir a importância dos CONSEAs na construção da Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil. No evento será abordada também a importância da reativação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná por um grupo de deputados que estão à frente da proposta. Em seguida a concentração para o Ato Público às 11h30 (elaboração de cartazes e materiais de apoio) e a sua realização às 12h00 na Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico.

Municípios da região metropolitana estarão fazendo parte do evento, assim como representantes da sociedade civil, de governo, parlamentares, agricultores, professores, alunos, políticos, entidades, organizações, conselhos, comissões, associações, redes e movimentos por entender que a luta pela alimentação de qualidade em quantidade suficiente, de forma permanente e sustentável com vistas a uma nutrição adequada e à promoção da saúde trata-se de um direito humano inalienável a todas as pessoas em quaisquer condições.