Na próxima semana, as Varas da Fazenda de Ponta Grossa realizam um leilão judicial de bens para a quitação de débitos e entre eles constam quatro processos em que o município de Ponta Grossa é credor. Com a divulgação da penhora de veículos de contribuintes inadimplentes com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, o setor de Execução Fiscal, na Procuradoria Geral do Município (PGM), identificou um movimento três vezes maior que o habitual para regularização de dívidas.
“O leilão judicial é uma consequência do processo de execução fiscal. Com a divulgação desse edital, percebemos um movimento maior de contribuintes em busca de regularização da dívida, uma procura cerca de três vezes maior que o movimento normal”, comenta o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas. A orientação da PGM é que o contribuinte procure quitar seus débitos com a Prefeitura o quanto antes, evitando a penhora de bens e o protesto, onde ficará com o nome restrito.
Além destes quatro processos, a Procuradoria Geral informa que existem outros 300 em execução fiscal que podem ser levados à penhora de bens. Entre eles, 89 podem resultar na penhora de bens imóveis dos contribuintes inadimplentes. As quatro dívidas já encaminhadas para leilão são referentes ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por contribuintes Pessoas Físicas (PF), de processos dos anos de 2007 e 2009.
Entretanto, estão passíveis de execução fiscal ou protesto o contribuinte que não regularizar também o pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e demais taxas, como a do lixo, e também multas de trânsitos autuadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). “O contribuinte pode regularizar seu débito fazendo a quitação da dívida à vista ou parcelando seu débito em 48 meses, evitando ter o nome protestado ou a penhora de bens”, reforça o procurador geral.
Os contribuintes citados nesse processo do primeiro leilão judicial das Varas de Fazenda de Ponta Grossa ainda podem evitar o arremate dos bens. Eles têm até o dia do evento para regularizar a dívida, com o pagamento integral e à vista do valor devido.