COM ASSESSORIAS - Cumprindo o acordo costurado com os servidores estaduais pelo Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que garante a reposição salarial ao funcionalismo do Paraná. A proposta, que na próxima semana segue para sanção do Governador Ratinho Junior (PSD), recupera a inflação dos últimos doze meses de forma escalonada. Ao longo dos próximos três anos, o impacto nos cofres públicos será de quase R$ 1,8 bilhão.

“Nós sabemos que existe uma defasagem de três, quatro anos da data-base dos funcionários, e não é culpa do Governador Ratinho, é da conjuntura. O que o Governador fez? Pegou a data-base do seu período e fez uma proposta dentro das possibilidades atuais. Evidente que não é a proposta ideal, mas os funcionários entenderam a situação. Tanto que a greve foi encerrada. O Governo foi no seu limite justamente por reconhecer o papel importantíssimo dos servidores. E, além disso, está mantendo as progressões e promoções de todas as carreiras”, afirmou Hussein Bakri.

O projeto aprovado na tarde desta quarta-feira (21) estabelece a reposição salarial referente à inflação de 4,94% entre maio de 2018 e abril de 2019. O texto prevê aplicação em folha de 2% em janeiro do ano que vem, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022 – os índices estão condicionados à disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Dada adequação se faz com a responsabilidade que o momento e a situação exigem, respeitando-se o bom senso de uma gestão que prioriza a qualidade de vida de todos os cidadãos. O Governo do Estado reafirma o compromisso em promover a valorização profissional dos servidores para desempenho das suas funções, porém reforça a postura de responsabilidade frente aos desafios existentes nas finanças públicas do Paraná”, diz a justificativa do projeto assinado pelo Governador Ratinho Junior.

O acordo para reposição salarial inclui ainda o reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional; a revisão dos artigos que abordam a carreira dos servidores no projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE); a contratação de profissionais via concurso público para diversas áreas, como polícias Civil e Militar, saúde e educação; entre outras medidas.