Aposentados com 16 doenças graves têm direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Veja abaixo a lista de doenças que permitem solicitação.

O benefício é garantido por lei.

Para solicitar a isenção no Paraná, o beneficiário deve ter um laudo médico emitido por um serviço oficial do governo federal, estado ou município, comprovando a doença. O documento não precisa ser emitido, necessariamente, por um médico da união.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do laudo, também é necessário apresentar documentos de identificação. O processo pode ser feito de graça pelo site do instituto ou por meio de ação judicial.

A legislação garante direito à isenção do imposto de renda também para pensionistas do INSS, além de beneficiários da previdência privada com diagnóstico de doença grave.

De acordo com a Receita Federal, a solicitação pode ser feita a qualquer tempo. Uma vez concedido, o benefício é definitivo, independentemente do fim do tratamento.

Confira a lista de doenças que dão direito à isenção:

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)


• Doença de Parkinson


• Esclerose Múltipla


• Espondiloartrose Anquilosante


• Fibrose Cística (Mucoviscidose)


• Hanseníase


• Nefropatia Grave


• Hepatopatia Grave


• Neoplasia Maligna


• Paralisia Irreversível e Incapacitante


• Tuberculose Ativa

Fonte: G1