COM ASSESSORIAS - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta segunda (29) manter o percentual obrigatório de mistura no diesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022, quando começa a valer o novo modelo de comercialização direta e o fim dos leilões.

Pelo cronograma estabelecido na resolução 16/2018 do próprio CNPE, o mandato atual deveria estar em 13%, e subir para 14% em março do ano que vem, até atingir o 15% em 2023.

Entretanto, durante quase todo o ano de 2021 o teor foi reduzido para 10%, por causa da elevação dos preços do biodiesel, que pressionou o valor final do diesel. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) justifica o recuo na política de biodiesel para proteger os interesses do consumidor “quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos”.

A presidente da Comissão de Agricultura e Coordenadora Institucional da Frente Parlamentar da Agricultura avalia a decisão do CNPE como um “imenso trauma na previsibilidade, visto que o recuo no cronograma de mistura significa um corte de 2,4 bilhões de litros na demanda de biodiesel, com impacto de US$ 2,5 bilhões de renda no Brasil e gasto de US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil”, afirmou Aline Sleutjes.

A definição do novo percentual de mistura foi anunciada em um momento em que produtores e distribuidoras se preparam para firmar os primeiros contratos de venda e compra direta de biodiesel e reflete uma posição de defesa do diesel fóssil importado e reverbera os interesses do setor petrolífero, de distribuição e do setor automotivo, que destoam das sinalizações de empresas e governos de muitos países durante a COP26 em favor da sustentabilidade.

A justificativa para a manutenção do nível de mistura em 10% é a variação do preço das commodities no mercado internacional, o que afeta as matérias primas do biodiesel, óleo de soja e gordura.

Principalmente a soja, que responde por 75% dos vegetais esmagados para a produção. Contudo, um estudo da Aprobio mostra que, de janeiro a outubro, a variação de preço do biodiesel na mistura final do diesel variou apenas 0,1 ponto percentual. No mesmo período, o custo do diesel fóssil subiu 13,7%. O custo de 0,1 ponto percentual é muito pequeno tendo em vista os benefícios provocados, com geração de empregos, de riqueza, com impacto para as cadeias de aves e suínos, afetando até mesmo a comercialização de ovos.

“Precisamos deixar claro ainda que o setor tem condições para atender até mesmo percentuais maiores de mistura, como os praticados em alguns países da Europa, na faixa de 20%, ou em estados dos EUA, acima deste patamar, e até mesmo da Malásia, onde o nível chega a 30%. Precisamos avançar nesta discussão, com planilhas nas mãos, a economicidade desejada não acontecerá com a redução da mistura, ao contrário gerará outros problemas econômicos, sociais e ambientais. "finalizou a Vice Líder do Governo no Congresso Nacional.