COM ASSESSORIAS - O deputado federal Aliel Machado (PSB) tem percorrido os municípios paranaenses para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que propõe mudanças na Previdência Social. Somente esta semana o parlamentar participa de eventos em Cândido de Abreu, Rebouças e Guarapuava. No fim de março, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG), Aliel fará uma fala em Ponta Grossa.

“É preciso analisar e contar para as pessoas o que está sendo proposto com muita clareza. Coisa que o Governo não tem feito. Por isso buscamos esse diálogo com a sociedade, com os trabalhadores e com diversos setores, para que haja o esclarecimento da Reforma, que a meu ver, está sendo feita de forma equivocada”, disse Aliel.

A Previdência social é formada por um sistema que une Assistência Social, Saúde e Previdência Social. Para financiá-lo foi garantido na Constituição Federal de 1988 impostos como o PIS/Cofins, já embutido nos produtos, para cobrir esses custos. No entanto, para pregar a necessidade urgente da Reforma, o Governo utiliza apenas o que é arrecadado na previdência com o que se gasta com aposentadorias. Desta forma ele acentua o gasto para dizer que há um rombo.

A PEC foi encaminhada à Câmara em fevereiro e está sendo debatida entre os parlamentares. Mas muitas das alterações já causam preocupação em alguns parlamentares, inclusive no deputado ponta-grossense. Aliel argumenta que a proposta não corrige privilégios, mas as acentua. “Fixaram a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres com tempo de 40 anos de contribuição para receber o benefício integral. Isso amplia as desigualdades, e não retira privilégios. Temos que ter bem claro que há trabalhadores em condições desiguais”, alertou.

Aliel também alerta para a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos pobres, que vivem em situação de miséria. Hoje eles recebem um salário mínimo (R$ 998,00) a partir dos 60 anos. Com a nova proposta, eles passariam a receber R$ 400 reais aos 60 anos e um salário mínimo somente aos 70 anos de idade. “Dentre os absurdos, esse é o maior. Querem tirar o pouco que os mais pobres ganham para sobreviver. Enquanto isso outras categorias não são atingidas da forma que precisaria. Não vamos aceitar esse absurdo”, disse.

Mudanças necessárias

Aliel destacou, no entanto, que mudanças são necessárias. “Quando se aumenta a expectativa de vida de uma população, é justo que se façam ajustes. Porém, elas precisam corrigir de verdade as injustiças, e não aumentá-las”, reforçou. Um ponto positivo da proposta, segundo Aliel, é o aumento na alíquota de contribuição para os que ganham mais e a proposta que atinge os próprios políticos.