MAPA/Ocepar - Acordo assinado na quinta-feira (11/10) no gabinete do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), atribui ao engenheiro agrônomo a responsabilidade pelo receituário de aplicação de agrotóxicos. Até então, o receituário reproduzia o que é previsto nas bulas emitidas pelos fabricantes. “Empoderamos os engenheiros agrônomos, que também passam a definir as misturas que podem ser feitas desses produtos. Era uma demanda antiga dos profissionais”, disse o ministro.

Atos normativos - Pelo acordo, assinado com o presidente do Confea, Joel Kruger, é delegada a edição de atos normativos no que se refere ao receituário agronômico, para incrementar o gerenciamento de risco no uso de agrotóxicos. “A gente ficava escravo da recomendação das indústrias. Hoje, a receita já pode ser incrementada pelo conhecimento técnico, pelas referências bibliográficas e cientificas disponíveis no mercado, na bibliografia acadêmica. E o engenheiro agrônomo tem mais um pouco de liberdade para fazer recomendações, do jeito que é necessário para o controle fitossanitário”, disse o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel.

Avanço - “Com o acordo de cooperação, podemos avançar, dar ao engenheiro agrônomo o que lhe é de direito pela lei que instituiu a sua profissão, que é fazer a recomendação com base técnica do produto usado no campo”, completou o secretário.

Mais responsabilidades - Além do receituário, a mistura em tanques, antes da aplicação na agricultura, também passa para a responsabilidade dos agrônomos, “utilizando o conhecimento que eles têm”. Segundo o secretário, a medida também “tira da sombra de uma ilicitude involuntária, os agricultores. A prática era essa pela falta de responsável técnico na recomendação. Obviamente, a responsabilidade do Confea é fiscalizar o exercício profissional”.

Produtos - “São usados vários produtos para otimizar o processo e existem riscos de eventual mistura criar incompatibilidade química no tanque de pulverização, precipitando uma substância, entupindo bico, criando fitotoxidade, dependendo da cultura, da forma como é aplicado. E só quem entende de fato desse assunto é o engenheiro agrônomo”, lembrou.

Encontro - Por meio de portaria, foi instituído, no âmbito da agenda anual da Secretária de Defesa Agropecuária o Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos, evento que se realiza há 15 anos, mas que não estava no calendário oficial do Ministério da Agricultura. A partir de agora, será organizado em conjunto pela Secretária de Defesa Agropecuária e pelo Confea, com objetivo de discutir a fiscalização agropecuária, o uso de produtos, o contrabando de agrotóxicos e o exercício profissional.

Decisões - As decisões foram tomadas um dia antes da comemoração ao Dia Nacional do Engenheiro Agrônomo, comemorado na sexta-feira (12/10).

Lista - Além disso, foi definida lista de pragas prioritárias do ministério, editada anualmente. A lista demonstra para as empresas que oferecem tecnologia quais são as principais preocupações fitossanitárias do Mapa. “Listamos quais são as pragas que nos preocupam e que precisam de inovações tecnológicas, de ofertas de produtos tecnológicos”, explicou Rangel.