Ação orienta moradores sobre isenção e redução do IPTU em Ponta Grossa
COM ASSESSORIAS - Moradores de Ponta Grossa que podem ter direito à isenção ou à redução do IPTU terão orientação gratuita durante a ação “Isenção em Ação”, entre 26 e 28 de outubro, nos CRAS Costa Rica e Nova Rússia. As equipes vão esclarecer os requisitos e auxiliar no preenchimento do requerimento, que deve ser feito até 31 de outubro.
A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação de Assistência Social (FASPG) e da Secretaria Municipal de Administração, e com a UEPG, por meio do projeto “Oficina Legal”.
No CRAS Costa Rica, os atendimentos ocorrem nos dias 26, 27 e 28 de outubro. No CRAS Nova Rússia, nos dias 27 e 28 de outubro. Em ambos os locais, o horário é das 9h às 14h.
A presidente da FASPG, Tatyana Belo, explica que o objetivo é facilitar o acesso da população a um direito que muitas vezes deixa de ser exercido por falta de informação. “Muitas pessoas têm direito à isenção ou à redução do IPTU e não sabem. Dívidas de IPTU podem trazer consequências sérias e, em determinadas situações, levar até à perda do imóvel”, alerta.
O benefício precisa ser renovado todos os anos. Por isso, mesmo quem já foi contemplado anteriormente deve fazer uma nova solicitação.
Quem pode ter direito
Podem ter direito à isenção pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos que tenham um único imóvel, usado como residência, com até 70 m² de área construída. Para maiores de 65 anos, nas mesmas condições, o limite é de 140 m². O benefício também pode alcançar pessoas com deficiência, com invalidez permanente ou responsáveis legais por pessoa com deficiência mental ou TEA. Contribuintes de baixa renda podem obter redução do imposto e das taxas, e imóveis tombados como patrimônio histórico podem ter desconto de 70%.
“Convidamos todas as famílias a aproveitar essa oportunidade. Procurem os CRAS, tirem suas dúvidas e garantam esse direito antes do dia 31 de outubro”, ressalta Tatyana.