COM ASSESSORIAS - Faltando menos de um mês para o encerramento do exercício financeiro 2019, a Secretaria da Fazenda está contabilizando mais de 54 mil cadastros inadimplentes com o pagamento do IPTU e taxa de coleta de lixo deste ano, o que representa 60% dos imóveis do município. Com isso, a Prefeitura deixou de receber mais de R$ 24 milhões, de janeiro a novembro. Apesar do índice de inadimplência estar em 22% em decorrência das medidas de Justiça Fiscal aplicadas desde 2017, os valores em atraso fazem falta aos cofres do Município, que aplica mais de 50% da receita nas áreas de Saúde e Educação.

“Com a valorização em premiação dos bons pagadores e o fim de programas de regularização que acabavam estimulando a inadimplência, temos mantido o índice em patamares muito menores que em 2017, por exemplo, onde a inadimplência passava de 40%. Mesmo assim, são recursos que fazem falta no orçamento municipal, que é elaborado com essa previsão de receita. Essa arrecadação ainda custeia a coleta de lixo, que não deixou de passar nenhum dia na frente desses imóveis inadimplentes. Ou seja, a Prefeitura acaba tendo que remanejar de outras áreas para manter o serviço em funcionamento”, alerta o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Para regularizar os valores em atraso, é possível emitir pelo Portal do Contribuinte a guia para pagamento à vista, com o valor corrigido com juros e multa, ou aderir ao programa de parcelamento permanente na Praça de Atendimento, dividindo o valor corrigido em até 48 vezes, desde que a parcela não seja inferior a um Valor de Referência (VR - R$ 81,11). O contribuinte que iniciar o próximo exercício financeiro com valores pendentes referentes ao pagamento do tributo em 2019 será inscrito em Dívida Ativa. A partir disso, a Prefeitura pode recuperar os valores devidos através de protesto ou execução fiscal.