Em Ponta Grossa, TCE-PR apresentará a vereadores a nova PCA de prefeitos
COM ASSESSORIAS – Nesta sexta-feira, dia 28, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), reunirá, em Ponta Grossa, presidentes de câmaras municipais, demais vereadores e técnicos legislativos da Região dos Campos Gerais para apresentar a nova prestação de contas de governo dos chefes do Poder Executivo e a importância de as câmaras normatizarem e realizarem um julgamento célere dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR.
O seminário denominado ‘O Novo Parecer Prévio – Reflexo nas Câmaras Municipais’ será realizado das 8 às 17 horas, no auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal.
O evento integra o Programa de Aperfeiçoamento das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal (ProGov). Nele, serão ministradas as seguintes palestras: ‘Resgate da função opinativa do Parecer Prévio: principais mudanças no processo de prestação de contas anuais dos prefeitos’; ‘O papel do Poder Legislativo no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais’; ‘Contas de governo e contas de gestão: formas de atuação e encaminhamentos no TCE-PR’; ‘Resultados da primeira avaliação de atuação governamental: exercício de 2022’; e ‘ O Novo Parecer Prévio que a Câmara Municipal vai receber’.
