30 famílias iniciam parcelamento pelo Programa Papel Legal
COM ASSESSORIAS – Neste mês, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, formalizou a entrega de 30 contratos de compra e venda, através do Programa Papel Legal, sendo 16 deles, nesta quinta-feira (22). Desta forma, famílias que residem no local terão 10 anos para quitar o imóvel e se tornar o proprietário exclusivo do bem. O contrato regulariza terrenos em diversos residenciais da cidade
Moradores das vilas Parque Bela Vista, Vila Romana, Jardim Conceição, Jardim Nossa Senhora das Graças, San Marino e Quero-Quero, localizados em diversos bairros de Ponta Grossa, compareceram na Prefeitura, para juntamente com a prefeita Elizabeth Schmidt assinarem o contrato de compra e venda. O próximo passo será o pagamento do terreno para que o imóvel se torne do morador.
A prefeita Elizabeth comenta hoje é o início de um compromisso, em que as famílias presentes terão a oportunidade de adquirir o imóvel onde moram, através de um parcelamento oportunizado pelo Município. “O cumprimento deste contrato, hoje assinado, garantirá segurança jurídica não apenas para os moradores, mas para seus filhos, futuros herdeiros da propriedade”, disse Elizabeth, que conta que desde o início desta gestão, mais de 100 famílias já concluíram o parcelamento e quase a metade conquistou a posse definitiva destes terrenos.
A coordenadora do Papel Legal, Olinda Vera Cruz dos Santos, neste ano, através destes contratos, um total de 181 terrenos irregulares foram financiados em até 10 anos, e devida sua finalidade social, as parcelas são de R$ 52,00 por mês. “A partir desta data, os munícipes deixam de residir em terrenos irregulares, cuja documentação deverá ser registrada no Registro de Imóveis, para torna-las legalmente proprietárias”, disse Olinda, que destaca ainda, que a partir da assinatura do contrato, os moradores terão a responsabilidade do IPTU, a não ser que seja aprovada a isenção do pagamento.
A secretária municipal de Recursos Humanos e Administração, Cliciane Garczarek, explica que o Programa Papel Legal de Regularização Fundiária foi implantado em 2007 e desde lá, mais de 500 termos de quitação já foram entregues, beneficiando mais de 1 mil famílias. “Em 2023 continuaremos com este trabalho indo ao encontro das famílias que atualmente residem em um terreno irregular”, finaliza Cliciane.
Já foram beneficiados, pelo Programa Papel Legal, moradores das vilas Jardim Ouro Verde, Vila Odete e Jardim Monte Belo.
