Câmara aprova lei que visa preservar integridade de crianças e adolescentes
COM ASSESSORIAS – A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei 148/2022, de autoria do vereador Léo Farmacêutico, estipulando a obrigatoriedade de comunicação compulsória de qualquer ocorrência ou ameaça potencialmente lesiva a integridade física ou mental de crianças e adolescentes. De acordo com Léo Farmacêutico, o projeto visa dar visibilidade aos incidentes com potencial lesivo, como agressões físicas e mentais, ocorridos no ambiente escolar.
De acordo com o determina o Projeto de Lei, as escolas públicas e particulares, com sede no município de Ponta Grossa, ficam obrigadas a comunicar aos pais e responsáveis, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência ou ameaça a integridade física ou mental de crianças e adolescentes. “Nosso objetivo é ampliar a interação dos pais e responsáveis com a direção das escolas, visando evitar, ameaças, e até mesmo a ocorrência de doenças infectocontagiosas, bullying e brincadeiras perigosas”, explica o vereador.
Leo Farmacêutico lembrou também que atualmente a comunidade só fica sabendo das ocorrências quando algum evento trágico e mais sério ocorre. “Essas situações podem ser evitadas, uma vez que é deve de todos assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito”, finalizou o vereador.
