Prefeitura recebe projetos para uso da Lei de Incentivo ao Turismo
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), abriu nesta quarta (01) a segunda fase do edital 001/2021, com a chamada pública para a inscrição de projetos de eventos utilizando a Lei nº 12.066/2014 – Lei de Incentivo ao Turismo.
Com esta iniciativa, o município tem como objetivo incentivar a realização de atividades geradoras de fluxo turístico para eventos a serem realizados no segundo semestre de 2022. Os proponentes aprovados serão autorizados a captar recursos que seriam destinados ao IPTU municipal, com valor máximo de R$ 50 mil.
O secretário de Turismo, Paulo Stachowiak, destaca que os benefícios oferecidos se transformam em novos investimentos para a cidade. “A Lei de Incentivo a Eventos geradores de fluxo turístico de Ponta Grossa é um caso de sucesso e um exemplo nacional. A lei incentiva os promotores a organizar diferentes eventos no município a partir de benefícios fiscais, o que movimenta a economia local e incentiva o aumento da permanência do turista na cidade”, considera.
A inscrição deve ser efetuada por meio do preenchimento de formulário disponibilizado pela SETUR, contendo plano de mídia e planilha orçamentária, a serem protocolados ao Conselho Municipal de Turismo. A certificação final está prevista para agosto de 2022.
Prazos
O prazo para inscrição de projetos se inicia no dia 1º e segue até o dia 30 de junho de 2022. Os promotores de eventos geradores de fluxo turístico – ou seja, que se enquadram na legislação municipal e no decreto que regulamenta esse tipo de incentivo – podem acessar o edital 001/2021 completo pelo endereço
