Parceria da Prefeitura com o Judiciário vai regularizar mais de 5 mil lotes em PG
COM ASSESSORIAS – Nesta sexta-feira (3), a Prefeitura de Ponta Grossa firmou um termo de cooperação com a empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda para a realização do Programa Moradia Legal, que foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que prevê a regularização de mais de 5 mil lotes, em Ponta Grossa.
De acordo com o termo, compete ao Município o acompanhamento direto dos serviços a serem executados pela empresa, o qual deverá sempre remeter informações à Coordenadoria do Programa Moradia Legal do TJ-PR e MP-PR, quando solicitado.
A prefeita Elizabeth Schmidt avalia que a parceria vai acelerar a resolução de uma demanda fundiária irregular existente em Ponta Grossa, levando auxílio a moradores que queiram regularizar seu imóvel. “Levaremos cidadania para milhares de famílias, através da segurança jurídica de ter o terreno em que mora no próprio nome. A iniciativa do TJ-PR e do MP-PR vem ao encontro de uma vontade da Prefeitura e, em virtude disso, faremos o que for necessário para garantir o auxílio para a execução dos trabalhos”, disse Elizabeth.
Naim Akel Neto, representante da empresa, comenta que a assinatura do termo foi o primeiro passo para o início efetivo do trabalho. “São mais de 5 mil lotes a serem regularizados. A partir de agora vamos elaborar a parte de engenharia das áreas que necessitam ser regularizadas, submeter para aprovação da Prefeitura que vai validar estas plantas, considerando questões urbanísticas e ambientais a serem corrigidas”, explica.
Neto salienta que a área estando apta, será realizada uma audiência pública com os moradores do espaço irregular em questão, para que a proposta seja apresentada aos moradores e, então, convidá-los a aderirem ao Programa buscando a regularização de seus lotes. “Temos a convicção de que em 2022 já teremos entregas de títulos de propriedade para moradores de Ponta Grossa”, adianta.
