MP abre procedimento para apurar liberação do uso de máscara em espaços abertos em Ponta Grossa
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu um procedimento para pedir à prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do estado, informações sobre o decreto municipal que liberou o uso de máscaras em espaços abertos da cidade. Apesar da flexibilização ter sido publicada, a medida permanece sem efeito de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa).
Isso porque, conforme a secretaria, vale a medida mais restritiva de combate à pandemia, que é prevista pelo texto estadual. Pela lei do Paraná, desde 28 de abril do ano passado, o uso de máscaras é obrigatório em todo o estado, tanto em locais abertos quanto fechados.
Sobre o procedimento do MP, até a publicação desta reportagem, a prefeitura não havia dado retorno.
Pelo decreto municipal, em Ponta Grossa o uso de máscara passa a ser obrigatório apenas em ambientes fechados, onde também é exigido distanciamento social e desinfecção das mãos.
O processo foi aberto pela 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, que tem atribuição na área da saúde pública.
‘Não é o momento’
À época da liberação, por meio de nota, a Sesa afirmou que “não vai avaliar a possibilidade de alterar o decreto estadual para permitir que a cidade de Ponta Grossa, ou qualquer outra cidade, possa liberar a população do uso de máscara em locais abertos”.
A secretaria ainda reforçou que a fiscalização vai exigir o cumprimento da legislação, tanto por órgãos estaduais como municipais.
No caso da Polícia Militar, conforme nota, a fiscalização será de acordo com o previsto no decreto estadual.
Fonte: G1
