Prefeitura lança Cartilha Virtual do Programa Municipal do Primeiro Emprego
Prefeitura lança Cartilha Virtual do Programa Municipal do Primeiro Emprego
Empresas terão benefícios fiscais para darem a primeira oportunidade de trabalho
por Assessoria
A Prefeitura de Ponta Grossa lançou nesta terça-feira (3), no auditório do Conservatório Maestro Paulino, a Cartilha Virtual do Programa Municipal do Primeiro Emprego (PROMPE). Estiveram presentes representantes dos setores produtivos empresariais que têm como principal função divulgar para os sindicatos patronais, associações entre outras entidades as vantagens de inserir os jovens no mercado de trabalho, promovendo a inclusão social e a geração de renda.
Serão beneficiados com este Programa os jovens com idade entre 18 a 24 anos completos, sem experiência no mercado de trabalho, salvo registro como menor aprendiz e que tenham cumprido suas obrigações civis, militares e eleitorais. O PROMPE foi criado pela Lei Municipal 13.617 de 2019 e regulamentado pelo Decreto 19.169 de 2021.
A prefeita Elizabeth Schmidt disse que o Programa do Primeiro Emprego tem como objetivo dar oportunidade aos jovens, fazer com que eles tenham condições de ter a primeira experiência no mercado de trabalho, para que além de conquistar experiência, ajudem nas despesas de suas casas, entre outros benefícios que o primeiro emprego proporciona. “Por isso, pedimos às entidades que motivem os empresários a aderirem. O mercado de trabalho é frio e exige experiência. Com este Programa faremos com que ele seja ao menos, mais acolhedor. Sabemos que este problema tira o sono de muitas mães, que anseiam pelo primeiro emprego para seus filhos. Precisamos descomplicar a vida de quem quer e precisa trabalhar”, explica Elizabeth.
De acordo com o secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional (SMIQP), José Loureiro Neto, para as empresas cadastradas no PROMPE serão concedidos créditos exclusivamente para quitação de tributos municipais como IPTU (sobre imóvel próprio ou locado pela empresa); ITBI (para aquisição de imóvel para a empresa); bem como para a Taxa de Fiscalização de Funcionamento do estabelecimento. “Devido aos benefícios fiscais, o número de vagas para cada exercício será definido pela Secretaria Municipal da Fazenda, não poderá ultrapassar o número de 500 trabalhadores beneficiados ao mesmo tempo por ano. Para 2021, trabalharemos para gerar 200 vagas de empregos nestes moldes”, elucida Loureiro.
Paulo Veiga, diretor de Capacitação Profissional da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) entende que é uma grande iniciativa da Prefeitura, pois a cidade conta com uma quantidade significativa de pessoas entre 18 a 24 anos que nunca trabalharam, mas que estão se preparando e fazendo cursos técnicos. “É uma excelente oportunidade para as empresas fazerem estas contratações e trazerem este pessoal mais qualificado, mas que não tem experiência. A vantagem ainda são os benefícios fiscais, em que os recursos podem ser utilizados até para qualificar este colaborador, moldando o jovem para o perfil da empresa”, avalia Veiga.
O coordenador do Núcleo das Indústrias de Ponta Grossa (NDI), Otto Ferreira Netto aponta que o jovem tem uma maior dificuldade de se empregar na indústria, como também, o setor exige um profissional mais qualificado. “O Programa Municipal Primeiro Emprego trará um incentivo para o empresário, ou seja, o contratante estará conscientizado deste auxílio mútuo para um próximo profissional para empresa. Dessa forma, os setores público e privado investirão na formação de excelência do profissional do futuro para Ponta Grossa”, enfatiza Neto.
As empresas interessadas devem cadastrar-se na Coordenadoria de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Tecnológico da SMICQP, através do endereço eletrônico a ser disponibilizado na página da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa na internet.
Participaram do lançamento representantes dos sindicatos patronais e dos trabalhadores de diversos segmentos, da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG); Núcleo das Indústrias de Ponta Grossa (NDI), Conselho Municipal do Trabalho, entre outras entidades dos setores produtivos empresariais.
Confira o quadro de vagas por tipo de empresa:
– 15 vagas de emprego para as empresas do tipo Micro Empreendedor Individual (MEI), das quais cada uma poderá contratar apenas um trabalhador, até ser atingido o limite de vagas;
– 20 vagas de emprego para as empresas do tipo Micro Empresa (MP), das quais cada uma poderá contratar apenas dois trabalhadores, até ser atingido o número de vagas;
– 35 vagas de emprego para as empresas do tipo Empresa de Pequeno Porte (EPP), das quais cada uma poderá contratar apenas dois trabalhadores, até ser atingido o número de vagas;
– 40 vagas de emprego para as empresas do tipo Empresa de Médio Porte (LTDA), das quais cada uma poderá contratar apenas quatro trabalhadores, até ser atingido o limite de vagas;
– 90 vagas de emprego para as empresas do tipo Empresa de Grande Porte (S/A), das quais cada uma poderá contratar apenas cinco trabalhadores, até ser atingido o limite de vagas.
A Cartilha pode ser encontrada através do endereço:
https://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/cartilha_programa_primeiro_emprego.pdf
