Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – Tendo em vista a garantia do processo democrático por meio da participação da sociedade civil na discussão, ampliação e fortalecimento das políticas públicas na área da assistência social, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vinculado a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais (SMPPS), promove a eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil para a Gestão 2021 – 2023, conforme Lei Municipal n° 13.008 de 30/11/17. A eleição ocorrerá na segunda-feira (14), na sede do Ginásio de Esportes Jamal Farjallah Bazzi.

O CMAS é órgão colegiado de composição paritária, de caráter deliberativo e permanente, composto por 18 membros efetivos e respectivos suplentes nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo nove representantes do Poder Executivo Municipal e nove representantes da sociedade civil.

São 19 candidatos, sendo sete das entidades e serviços socioassistenciais, seis candidatos a representantes dos trabalhadores e seis candidatos representando os usuários da Assistência Social.

No dia da eleição serão escolhidos três conselheiros representantes das Entidades e Serviços Socioassistenciais inscritos no CMAS, sendo um da Proteção Social Básica e dois da Proteção Social Especial (um da Média Complexidade e um da Alta Complexidade). Três representantes dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e três representantes dos usuários do SUAS.

Podem votar os presidentes ou credenciados das entidades e serviços socioassistenciais inscritos no CMAS, os trabalhadores do SUAS e os usuários acima de 18 anos com apresentação de documento pessoal e declaração comprovando o vínculo atual de atendimento em serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS ou a folha resumo do CadÚnico atualizada.

O processo eleitoral acontece das 10h às 16h. A partir das 16h será iniciado o escrutínio dos votos. A posse dos novos conselheiros não governamentais está prevista para 24 de junho na reunião plenária do CMAS.