Justiça derruba liminar que autorizava Ponta Grossa a contratar médicos com diploma estrangeiro sem Revalida
Uma decisão da Justiça derrubou a liminar que autorizava a prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, a contratar médicos com diploma estrangeiro sem a necessidade de realização da prova do Revalida.
O Revalida é uma prova criada em 2011 pelo governo federal para reconhecer os diplomas de médicos que realizaram a graduação fora do Brasil. O documento é exigido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) para que esses profissionais possam atuar no país.
Na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de quarta-feira (14), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira afirma que, sem o Revalida, os médicos não conseguem inscrição no CRM e, assim, atuariam de forma ilegal e poderiam colocar a saúde da população em risco.
“O risco de difícil reparação consiste na admissão de profissionais sem controle, fiscalização ou subordinação a órgãos competentes”, cita trecho do documento.
Procurada, a prefeitura afirmou que tem conhecimento da decisão e “estuda medidas judiciais para revertê-la”.
Edital para contratação sem Revalida
Com a liminar anterior que autorizava as contratações sem Revalida, a Prefeitura de Ponta Grossa abriu um edital que previa o credenciamento de médicos com diploma estrangeiro sem realização da prova.
Ainda de acordo com a prefeitura, o processo será mantido, uma vez que a decisão garante que “médicos que possuem o Revalida ou médicos formados no Brasil poderão ser contratados”.
Pedido da prefeitura
O pedido da Prefeitura de Ponta Grossa foi enviado pelo procurador geral do município, Gustavo Schemim da Matta, em 19 de março.
No documento, o gestor relatou a situação caótica que vive o município em meio à pandemia do novo coronavírus e ressalta o agravamento no número de casos, mortes e internamentos pela doença em 2021.
Relembrou, também, que a cidade perdeu sete médicos que atuavam no município pelo Programa Mais Médicos e foram desligados após decisão do Ministério da Saúde.
Diante do esgotamento do sistema de saúde, o procurador afirmou que o atendimento geral de saúde tem ficado “em segundo plano” pois não há profissionais suficientes “para atender a demanda descontrolada que se instalou no município”.
Fonte: G1
